Execução Fiscal 0004523-19.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.549,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS

OAB/SP 22981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JAYME DA SILVA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 13:45

Mandado devolvido cumprido

14/06/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2022, 17:45

Transitado em Julgado em 23/03/2022

25/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de JAYME DA SILVA CALCADOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:03

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:38

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•22/02/2022, 15:38

Sentença Extinção Fiscal

•18/02/2022, 17:59

14/06/2022, 13:45

Mandado devolvido cumprido

14/06/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2022, 17:45

Transitado em Julgado em 23/03/2022

25/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de JAYME DA SILVA CALCADOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:03

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de JAYME DA SILVA CALCADOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

18/02/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:35

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAYME DA SILVA CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS - SP22981 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004523-19.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 13 de outubro de 2021.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:48

Apensado ao processo 0004525-86.2013.4.03.6131

18/10/2021, 08:42

Apensado ao processo 0004524-04.2013.4.03.6131

18/10/2021, 08:40

Apensado ao processo 0004526-71.2013.4.03.6131

18/10/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2021, 15:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA PFN Complemento Livre:

21/10/2020, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2020, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/03/2019, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2019, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO AÇÃO FALIMENTAR Complemento Livre:

09/11/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/11/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080021471 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/10/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 06:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2018, 08:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.131/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2016, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080025317 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/08/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS DECISAO EMBARGOS N. Complemento Livre: 0000341-19.2015.403.6131

07/08/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2015, 08:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.00095 Complemento Livre:

09/03/2015, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 3101.2015.00095 (Guia 2015.0020)

20/01/2015, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080043209 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

02/12/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2014, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2014, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

14/05/2013, 15:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2013, 13:49

Despacho

•27/01/2022, 12:45

Despacho

•13/10/2021, 17:11