Procedimento Comum Cível 5014416-17.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.472.222,29

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARI

CNPJ

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(103)

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARI

CNPJ

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:24

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

12/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de diligência

12/03/2022, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 19:02

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

12/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARI em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:24

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 20:10

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 20:10

Sentença

•04/05/2022, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

12/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de diligência

12/03/2022, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 19:02

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

12/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARI em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARI Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TERCEIRO INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - SP325150-A D E C I S Ã O Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo interposto (ID 171220984), providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do pedido de Assistência Litisconsorcial formulado pela empresa Emccamp Residencial S/A (ID 187246681). Por fim, encaminhe-se o processo ao SUDP, se necessário, para inclusão dos subscritores da petição de ID 187246681 para recebimento das futuras publicações. Intimem-se. CAMPINAS, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014416-17.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 18:47

Juntada de comunicações

08/12/2021, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Conclusos para despacho

28/09/2021, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de réplica

28/09/2021, 20:20

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:12

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 18:56

Mandado devolvido cumprido

08/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 13:26

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 22:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2020, 13:59

Juntada de Petição de diligência

08/07/2020, 14:21

Mandado devolvido cumprido

08/07/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:17

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2020, 15:08

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão

21/10/2019, 17:05

Juntada de certidão

21/10/2019, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 15:20

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2019, 21:54

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 21:54

Despacho

•14/02/2022, 10:00

Decisão

•27/01/2022, 12:46

Decisão

•27/01/2022, 10:48

Comunicações

•29/10/2021, 07:36

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:10

Sentença

•01/09/2021, 16:15

Despacho

•27/04/2020, 15:17

Despacho

•09/01/2020, 15:34

Despacho

•09/01/2020, 14:36