Embargos à Execução 5003954-44.2020.4.03.6144 - TRF3

Embargos à Execução 5003954-44.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 12/02/2022

25/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de KARINA MARTINS DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de ROMAO CANDIDO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:40

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: DENIS RELVAS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROMAO CANDIDO DA SILVA - SP91555 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LIGIA NOLASCO - SP401817-A S E N T E N Ç A Denis Relvas Pereira opôs embargos à execução em face da CEF, objetivando, em síntese, a desconstituição do título que aparelha a execução de título extrajudicial de número 5002465-74.2017.4.03.6144. Com a inicial, vieram documentos. Primeiramente, tendo em vista que a parte embargante não cumpriu a determinação exarada no despacho de ID 44088051, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003954-44.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri indefiro o pedido de gratuidade processual. Com efeito, a CEF, nos autos da execução de referência, 5002465-74.2017.4.03.6144, informou a realização de pagamento extrajudicial da dívida. Requereu a extinção da execução (ID 91485166 daqueles autos). Eis a síntese do necessário. Decido. Efetivamente, houve perda superveniente do interesse de agir, o que torna desnecessário pronunciamento jurisdicional sobre o mérito da demanda. A tutela pretendida deixou de ser necessária, haja vista que, conforme noticiado, houve a realização de pagamento extrajudicial da dívida. A CEF inclusive requereu a extinção da execução (ID 91485166 da execução de referência), conforme sobredito. Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerado o princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em benefício da adversa, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, observadas as disposições da gratuidade de Justiça. O comportamento extraprocessual da parte embargante, nos autos da Execução Fiscal, deu causa à extinção deste feito. Incidência do artigo 85, § 10, do CPC. Sem custas processuais, conforme o artigo 7º, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: DENIS RELVAS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROMAO CANDIDO DA SILVA - SP91555 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LIGIA NOLASCO - SP401817-A S E N T E N Ç A Denis Relvas Pereira opôs embargos à execução em face da CEF, objetivando, em síntese, a desconstituição do título que aparelha a execução de título extrajudicial de número 5002465-74.2017.4.03.6144. Com a inicial, vieram documentos. Primeiramente, tendo em vista que a parte embargante não cumpriu a determinação exarada no despacho de ID 44088051, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003954-44.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri indefiro o pedido de gratuidade processual. Com efeito, a CEF, nos autos da execução de referência, 5002465-74.2017.4.03.6144, informou a realização de pagamento extrajudicial da dívida. Requereu a extinção da execução (ID 91485166 daqueles autos). Eis a síntese do necessário. Decido. Efetivamente, houve perda superveniente do interesse de agir, o que torna desnecessário pronunciamento jurisdicional sobre o mérito da demanda. A tutela pretendida deixou de ser necessária, haja vista que, conforme noticiado, houve a realização de pagamento extrajudicial da dívida. A CEF inclusive requereu a extinção da execução (ID 91485166 da execução de referência), conforme sobredito. Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerado o princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em benefício da adversa, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, observadas as disposições da gratuidade de Justiça. O comportamento extraprocessual da parte embargante, nos autos da Execução Fiscal, deu causa à extinção deste feito. Incidência do artigo 85, § 10, do CPC. Sem custas processuais, conforme o artigo 7º, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2022, 20:04

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 10:59

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 20:04

Despacho

•06/04/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: DENIS RELVAS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROMAO CANDIDO DA SILVA - SP91555 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LIGIA NOLASCO - SP401817-A S E N T E N Ç A Denis Relvas Pereira opôs embargos à execução em face da CEF, objetivando, em síntese, a desconstituição do título que aparelha a execução de título extrajudicial de número 5002465-74.2017.4.03.6144. Com a inicial, vieram documentos. Primeiramente, tendo em vista que a parte embargante não cumpriu a determinação exarada no despacho de ID 44088051, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003954-44.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri indefiro o pedido de gratuidade processual. Com efeito, a CEF, nos autos da execução de referência, 5002465-74.2017.4.03.6144, informou a realização de pagamento extrajudicial da dívida. Requereu a extinção da execução (ID 91485166 daqueles autos). Eis a síntese do necessário. Decido. Efetivamente, houve perda superveniente do interesse de agir, o que torna desnecessário pronunciamento jurisdicional sobre o mérito da demanda. A tutela pretendida deixou de ser necessária, haja vista que, conforme noticiado, houve a realização de pagamento extrajudicial da dívida. A CEF inclusive requereu a extinção da execução (ID 91485166 da execução de referência), conforme sobredito. Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerado o princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em benefício da adversa, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, observadas as disposições da gratuidade de Justiça. O comportamento extraprocessual da parte embargante, nos autos da Execução Fiscal, deu causa à extinção deste feito. Incidência do artigo 85, § 10, do CPC. Sem custas processuais, conforme o artigo 7º, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de KARINA MARTINS DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROMAO CANDIDO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Intimação em 31/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(48)