Execução Fiscal 5001379-10.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.765,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI

OAB/SP 247472·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK

CPF·Representa: Réu

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 11:24

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 24/04/2023

23/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 16:17

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 11:24

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 24/04/2023

23/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 14:56

Sentença

•24/02/2023, 16:05

12/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI - SP247472, ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK - SP234922 D E S P A C H O ID.187135954: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001379-10.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Defiro o requerido pela parte executada. Int. GUARATINGUETá, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:02

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 09:42

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:01

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:44

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 16:24

Expedição de Carta de citação.

05/10/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:53

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:22

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2021, 16:34

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 12:07

Despacho

•05/05/2022, 16:47

Despacho

•27/01/2022, 13:02

Despacho

•30/08/2021, 13:53