Procedimento Comum Cível 5007482-14.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 78.555,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ALEXANDER SINHO FERREIRA

CPF

Autor

UNIESP UNIESP DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO SP

Terceiro

FUNDACAO UNIESP SOLIDARIA

Terceiro

FACULDADES ESEFAP - INSTITUICAO DE ENSINO E CULTURA LTDA - EPP

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA VARGAS

OAB/SP 247823·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BERTOLINO LEMOS

OAB/SP 254405·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP 235546·CPF·Representa: Réu

WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

ALEXANDER SINHO FERREIRA

CPF

Autor

UNIESP UNIESP DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO SP

Terceiro

FUNDACAO UNIESP SOLIDARIA

Terceiro

FACULDADES ESEFAP - INSTITUICAO DE ENSINO E CULTURA LTDA - EPP

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CEF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:04

Expedição de Informação

11/05/2026, 16:04

Expedição de Informação

11/05/2026, 16:01

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de decisão

29/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2025, 08:44

Juntada de informação

28/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2025, 23:00

Todas as movimentações(150)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:04

Expedição de Informação

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:01

11/05/2026, 16:04

Expedição de Informação

11/05/2026, 16:01

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de decisão

29/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2025, 08:44

Juntada de informação

28/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:48

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 12:56

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:59

Não conhecidos os embargos de declaração

20/03/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:53

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 20:02

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:46

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEXANDER SINHO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: PAMELA VARGAS - SP247823, ROGERIO BERTOLINO LEMOS - SP254405 REU: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - SP235546 D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007482-14.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro o pedido de reconsideração contido na petição ID 57385911 porque, nos termos da decisão ID 41727580, o financiamento firmado com a CEF permanece hígido, não existindo motivos para suspender as cobranças. Cumpra-se a parte final do despacho ID 56628544, fazendo-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:02

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 21:46

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:12

Juntada de certidão

12/10/2021, 09:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 09:57

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 21:28

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:39

Conclusos para despacho

01/07/2021, 20:18

Publicado Intimação em 14/06/2021.

16/06/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2021, 19:05

Conclusos para decisão

07/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:04

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 16:37

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 19:30

Conclusos para decisão

16/03/2021, 16:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:55

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:47

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 18:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/12/2020, 11:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:01

Conclusos para decisão

02/10/2020, 09:17

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de contestação

20/08/2020, 13:21

Expedição de Carta precatória.

30/07/2020, 19:06

Juntada de certidão

30/07/2020, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 18:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/06/2020, 15:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:21

Juntada de Petição de réplica

04/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 15:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:10

Juntada de Petição de contestação

06/03/2019, 16:45

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 05:58

Decorrido prazo de CEF em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 18:13

Juntada de Petição de certidão

13/02/2019, 12:58

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 14:43

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:22

Mandado devolvido cumprido

25/01/2019, 10:02

Juntada de Petição de diligência

25/01/2019, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2019, 18:33

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:59

Expedição de Carta precatória.

24/01/2019, 17:59

Expedição de Carta Precatória.

17/05/2018, 15:23

Expedição de Carta Precatória.

17/05/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 17:38

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2017, 13:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/11/2017, 11:45

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 11:45

Decisão

•19/02/2026, 16:04

Decisão

•30/01/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:11

Sentença

•20/03/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:02

Sentença

•12/06/2024, 19:46

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:07

Decisão

•27/01/2022, 13:02

Decisão

•25/01/2022, 21:46

Despacho

•06/07/2021, 21:47

Despacho

•06/07/2021, 16:50

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:01

Decisão

•19/02/2026, 16:04

Decisão

•30/01/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:11

Sentença

•20/03/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:02

Sentença

•12/06/2024, 19:46

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:07

Decisão

•27/01/2022, 13:02

Decisão

•25/01/2022, 21:46

Despacho

•06/07/2021, 21:47

Despacho

•06/07/2021, 16:50

Decisão

•07/06/2021, 19:05

Despacho

•12/04/2021, 09:11

Despacho

•11/04/2021, 19:30

Decisão

•10/12/2020, 18:27

Decisão

•10/12/2020, 11:57

Despacho

•30/07/2020, 18:14

Despacho

•03/02/2020, 13:10

Documento Comprobatório

•06/03/2019, 16:45

Documento Comprobatório

•06/03/2019, 16:45

Despacho

•09/02/2018, 17:38

Outros Documentos

•24/11/2017, 11:45

Outros Documentos

•24/11/2017, 11:45