Procedimento Comum Cível 5005608-46.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 64.203,11

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

JAIR FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP 208650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(225)

JAIR FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 13:23

Sentença

•12/08/2025, 15:42

06/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:54

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:57

Publicado Despacho em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

28/01/2025, 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.

28/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:02

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:01

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:27

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:20

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:09

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:10

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:11

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2023, 11:59

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:50

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 19:02

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 10:55

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:30

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:49

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/07/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:12

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:24

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:20

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIR FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005608-46.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Diligência ID nº 240437410: Considerando a informação negativa do Oficial de Justiça sobre o endereço apresentado nos autos, determino o cancelamento da perícia agendada para o dia 28 de janeiro de 2022 às 11 horas. Comunique-se o Sr. Perito. Informe a parte autora se ainda há interesse na produção da prova pericial, indicando novo endereço, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, providencie a Secretaria o atendimento ao determinado no item 1 do despacho ID nº 135649460. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de diligência

23/01/2022, 23:18

Mandado devolvido sem cumprimento

23/01/2022, 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 14:35

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 22:30

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:52

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 13:08

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:38

Outras Decisões

04/10/2021, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 04:11

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:52

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:42

Conclusos para despacho

12/08/2021, 20:07

Juntada de certidão

12/08/2021, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:54

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 07:07

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:04

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:51

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:57

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de impugnação

28/07/2021, 10:07

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:04

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:33

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 21:35

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:02

Mandado devolvido cumprido

23/05/2021, 08:14

Juntada de Petição de diligência

23/05/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 18:47

Juntada de certidão

14/05/2021, 18:44

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 18:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 10:01

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 19:25

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 23:03

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:11

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:18

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 13:32

Conclusos para decisão

08/02/2021, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 14:59

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:03

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:14

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:01

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:12

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:09

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:56

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 21:07

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 16:40

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:00

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2020, 19:12

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:22

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de réplica

18/05/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:47

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 16:57

Publicado Intimação em 08/05/2020.

11/05/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:36

Juntada de certidão

29/04/2020, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/04/2020, 16:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/04/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 17:24

Despacho

•04/06/2025, 13:22

Despacho

•03/06/2025, 18:26

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 23:46

Despacho

•07/05/2025, 15:17

Despacho

•31/03/2025, 16:59

Despacho

•07/01/2025, 17:15

Outros Documentos

•07/01/2025, 16:02

Despacho

•21/11/2024, 12:20

Despacho

•19/11/2024, 15:54

Despacho

•15/08/2024, 15:41

Despacho

•14/08/2024, 16:51

Despacho

•23/05/2024, 15:11

Despacho

•22/05/2024, 13:47

Todos os documentos(58)

Sentença

•13/08/2025, 13:23

Sentença

•12/08/2025, 15:42

Despacho

•04/06/2025, 13:22

Despacho

•03/06/2025, 18:26

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 23:46

Despacho

•07/05/2025, 15:17

Despacho

•31/03/2025, 16:59

Despacho

•07/01/2025, 17:15

Outros Documentos

•07/01/2025, 16:02

Despacho

•21/11/2024, 12:20

Despacho

•19/11/2024, 15:54

Despacho

•15/08/2024, 15:41

Despacho

•14/08/2024, 16:51

Despacho

•23/05/2024, 15:11

Despacho

•22/05/2024, 13:47

Despacho

•08/02/2024, 13:12

Despacho

•07/02/2024, 15:47

Despacho

•11/10/2023, 14:51

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:11

Despacho

•23/03/2023, 11:09

Despacho

•22/03/2023, 14:37

Despacho

•16/02/2023, 12:13

Despacho

•16/02/2023, 12:04

Despacho

•21/01/2023, 10:55

Despacho

•23/09/2022, 11:21

Despacho

•03/05/2022, 18:35

Despacho

•21/03/2022, 13:17

Despacho

•18/03/2022, 18:11

Despacho

•27/01/2022, 13:01

Despacho

•26/01/2022, 15:52

Despacho

•18/11/2021, 15:10

Despacho

•17/11/2021, 17:16

Despacho

•25/10/2021, 14:00

Despacho

•22/10/2021, 18:09

Decisão

•05/10/2021, 13:38

Decisão

•04/10/2021, 18:08

Despacho

•16/08/2021, 12:41

Despacho

•13/08/2021, 11:42

Despacho

•02/08/2021, 13:51

Despacho

•15/07/2021, 08:41

Despacho

•14/07/2021, 18:04

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:57

Despacho

•29/04/2021, 16:01

Despacho

•28/04/2021, 19:25

Despacho

•17/02/2021, 18:46

Despacho

•09/02/2021, 13:32

Decisão

•14/01/2021, 14:34

Decisão

•13/01/2021, 15:32

Despacho

•19/10/2020, 13:49

Despacho

•19/10/2020, 13:12

Despacho

•29/07/2020, 10:36

Despacho

•28/07/2020, 14:56

Decisão

•11/06/2020, 16:25

Decisão

•10/06/2020, 19:12

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 16:48

Despacho

•15/05/2020, 18:44

Despacho

•15/05/2020, 11:47

Despacho

•04/05/2020, 14:44