Execução Fiscal 0005165-24.2005.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2005

Valor da Causa

R$ 20.718,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO METODISTA ENSINO SUPERIOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA ANDREIA PALLARETTI SANCHES

OAB/SP 265914·CPF·Representa: Réu

FILIPE VALLE ARAUJO

OAB/MG 132866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO METODISTA ENSINO SUPERIOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DAVI FERREIRA BARROS

CPF

Reu

RONALDO SATHLER ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (2a. Vara)

07/03/2023, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2022, 14:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 12/05/2022

07/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:41

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 10:01

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (2a. Vara)

07/03/2023, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2022, 14:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 12/05/2022

07/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 18:22

Sentença

•17/03/2022, 15:46

13/05/2022, 01:41

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 10:01

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:36

Apensado ao processo 0007919-70.2004.4.03.6114

28/01/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR, DAVI FERREIRA BARROS, RONALDO SATHLER ROSA D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos, anoto que o presente feito foi apensado aos autos da execução fiscal nº 0007919-70.2004.4.03.6114 antes da virtualização dos processos físicos em trâmite nesta Vara Federal, havendo, inclusive, determinação para que todos os demais atos processuais fossem praticados apenas naqueles autos (processo piloto), prosseguindo-se na forma de execução conjunta. Assim sendo, considerando tratar-se agora de processo eletrônico, a fim de evitar eventual e futuro tumulto no processamento deste procedimento executivo unificado, determino o arquivamento provisório deste apenso, devendo a Secretaria providenciar as anotações necessárias para identificação desta situação junto ao Sistema Eletrônico do PJe. Advirto às partes, desde logo, que a presente determinação de arquivamento não implica em abertura do prazo prescricional intercorrente, ressalvada apenas a hipótese de sua consumação nos autos do processo ora designado como piloto. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005165-24.2005.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 16:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/01/2022, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2010 (3a. Vara)

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007919-70.2004.403.6114

03/03/2011, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2010 (3a. Vara)

17/06/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2010, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2010, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2010, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/03/2010, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2010, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/12/2009, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO NO APENSO Complemento Livre:

03/12/2009, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2009, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2009, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2009, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2009, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2009, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2009, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2008, 14:15

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/09/2008, 00:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

12/09/2008, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/09/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2008, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2008, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2008, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA PELO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/03/2008, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2008, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/02/2008, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2007, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/06/2007, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/12/2006, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG APENSAMENTO Complemento Livre:

26/07/2006, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

03/07/2006, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO APENSAMENTO Complemento Livre:

13/06/2006, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2006, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2006, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JUNTADA

25/04/2006, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2006, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/03/2006, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

17/03/2006, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2006, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

08/03/2006, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2006, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR CARTA DE CITAO

26/09/2005, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2005, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2005, 12:11

Despacho

•27/01/2022, 13:01