Apelação Cível 0006616-18.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CRISTIAN DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS

OAB/MS 7668·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/MS 11835·CPF·Representa: Autor

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 11514·CPF·Representa: Autor

GENOVEVA TERESINHA RICKEN

OAB/MS 23819·CPF·Representa: Autor

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CRISTIAN DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 29/09/2022

30/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 12:11

Publicado Acórdão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:50

Conhecido o recurso de ALEXANDRE CRISTIAN DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 874.013.636-15 (APELANTE) e não-provido

02/09/2022, 14:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2022, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:15

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 29/09/2022

30/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 14:16

07/09/2022, 12:11

Publicado Acórdão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:50

Conhecido o recurso de ALEXANDRE CRISTIAN DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 874.013.636-15 (APELANTE) e não-provido

02/09/2022, 14:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2022, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:15

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2022, 10:01

Conclusos para decisão

26/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 17:50

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:55

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 06:37

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2022, 01:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISTIAN DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISTIAN DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:04

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:57

Expedição de edital

07/12/2021, 15:01

Expedição de edital

07/12/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:18

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:16

Juntada de certidão

11/07/2021, 22:51

Expedição de carta de ordem

06/07/2021, 19:07

Desentranhado o documento

17/06/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 17:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISTIAN DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:04

Juntada de certidão

10/06/2021, 20:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2021, 18:26

Deliberado em Sessão - Retirado

10/06/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 00:18

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2021, 20:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2021, 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado

11/02/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:56

Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

02/12/2020, 00:54

Conclusos para decisão

25/03/2020, 18:23

Juntada de certidão

25/03/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/12/2019, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

05/08/2019, 18:59

Recebidos os autos

05/08/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 18:59

DESPACHO

•18/05/2022, 15:55

DESPACHO

•18/05/2022, 15:53

DESPACHO

•18/05/2022, 06:37

DESPACHO

•04/05/2022, 18:41

DESPACHO

•03/05/2022, 15:10

DESPACHO

•27/01/2022, 13:04

DECISÃO

•07/12/2021, 15:00

DESPACHO

•19/11/2021, 11:50

DESPACHO

•07/06/2021, 17:54

DESPACHO

•07/06/2021, 16:51

DESPACHO

•25/03/2020, 13:04