Execução Fiscal 5000019-57.2022.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000019-57.2022.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 22/03/2022

08/06/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de WILSON GALVAO OLIVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WILSON GALVAO OLIVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000019-57.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, reconhecendo a ausência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. É o relatório. Decido. Reconhecido pela parte exequente que houve o transcurso do prazo prescricional, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 1º e 40, § 4°, da Lei 6.830/1980, e nos art. 924, V, e 925, do CPC. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 16:12

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 13:07

Sentença

•27/01/2022, 10:44

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON GALVAO OLIVA em 22/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(19)