Execução Fiscal 0007095-93.2004.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.517,36

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES

OAB/SP 178892·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PONTOGLIO

OAB/SP 170235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

J.J CUNHA REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de J.J CUNHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:26

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:03

Processo Desarquivado

11/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de J.J CUNHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de J.J CUNHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:26

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 16:36

Despacho

•15/12/2025, 16:36

17/12/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:03

Processo Desarquivado

11/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de J.J CUNHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.J CUNHA REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - SP178892 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no ID 171637484, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pelo executado, que deverá ser intimado para pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa da União. Não ocorrendo o recolhimento dentro do prazo, expeça-se certidão das custas remanescentes, enviando-a à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Oportunamente, arquivem-se os autos, levantando-se eventual penhora observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007095-93.2004.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 09:07

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/12/2021, 17:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2021, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS TRAMITANDO NA EXECUÇÃO PILOTO 00082653720034036120 Complemento Livre:

08/07/2021, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 0008265-37.2003.403.6120 - APENSADO A EX. FISC. Nº 0007095-93.2004.403.6120 EM 28/06/2011 Complemento Livre:

07/06/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/02/2018, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

19/06/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/03/2016, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 1/2016

14/01/2016, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. vara em 14/01/2016 GUIA: 1

14/01/2016, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 289/2015 (1a. Vara) Paote: 10240

15/09/2015, 12:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.289/2015 (1a. Vara)

15/09/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/12/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2014, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2014, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/2013, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/04/2013, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2013, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/04/2013, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2012, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANDAMENTO Complemento Livre: PRINCIPAL

25/08/2011, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2010, 17:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 16:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 481/495

05/10/2010, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/09/2010, 11:49

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

19/07/2010, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2010, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009200023556 Complemento Livre:

10/12/2009, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2009, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2009, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2008, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2008, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2008, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2008, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

20/02/2008, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2008, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS A E.F. 200361200082658 Complemento Livre:

31/10/2007, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2007, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2007, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2007, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO Complemento Livre:

22/01/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/11/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CARGA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

14/11/2006, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2006, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2006, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2006, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2006, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/07/2006, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2006, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2006, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO AG. CUMPR. DILIG. XXXI

14/06/2005, 09:26

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

28/02/2005, 14:12

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

18/02/2005, 18:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

17/02/2005, 22:00

Expedição de documento - EXPEDICAO DE CARTA

10/02/2005, 18:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO - AG. CUMP. DILIGENCIAS OUTROS XII

09/02/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO 49

17/12/2004, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2004, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2004, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2004, 13:47

Sentença Extinção Fiscal

•27/01/2022, 13:07

Sentença Extinção Fiscal

•25/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 18:20