Execução Fiscal 0000299-12.2016.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 292.853,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA PAVAN ROSA

OAB/SP 317519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:49

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:28

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Todas as movimentações(162)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:37

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 14:28

Despacho

•01/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:49

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:28

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:27

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:41

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:41

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:44

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:01

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:38

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:44

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA PAVAN ROSA - SP317519 DESPACHO Preliminarmente, aguarde-se por 60 (sessenta) dias decisão acerca do valor do bem penhorado nos autos da Execução Fiscal 0000177-72.2011.4.03.6138. Após, tornem conclusos. Barretos, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000299-12.2016.4.03.6138

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:54

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

10/08/2021, 07:36

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:44

Mandado devolvido cumprido

15/07/2021, 22:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/07/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 10:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:57

Conclusos para despacho

24/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 21:05

Conclusos para decisão

15/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:19

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 08:52

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 07:38

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020008894 Complemento Livre: REQUER HASTA

06/05/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2019, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO Nº 125/2018 Complemento Livre:

23/11/2018, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

07/08/2018, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 125/2018 Complemento Livre:

03/07/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2018, 06:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: WIN IND COM ARTEF BORR PLAST FERR EIRELI Complemento Livre:

15/01/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000034997 Complemento Livre:

07/08/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2017, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2017, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761380002313 Complemento Livre:

09/06/2017, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

03/05/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020038868 Complemento Livre:

11/11/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2016, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2016, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO CUSTAS Complemento Livre:

21/03/2016, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/03/2016, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2016, 13:13

Despacho

•11/11/2024, 18:46

Despacho

•11/11/2024, 16:52

Despacho

•16/10/2024, 15:46

Despacho

•16/10/2024, 15:20

Despacho

•13/05/2024, 15:40

Despacho

•13/05/2024, 12:39

Despacho

•02/04/2024, 14:38

Despacho

•01/04/2024, 17:22

Despacho

•02/06/2023, 12:41

Despacho

•01/06/2023, 14:52

Despacho

•25/05/2023, 07:46

Despacho

•24/05/2023, 17:44

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:03

Todos os documentos(33)

Despacho

•01/07/2025, 14:28

Despacho

•01/07/2025, 14:28

Despacho

•11/11/2024, 18:46

Despacho

•11/11/2024, 16:52

Despacho

•16/10/2024, 15:46

Despacho

•16/10/2024, 15:20

Despacho

•13/05/2024, 15:40

Despacho

•13/05/2024, 12:39

Despacho

•02/04/2024, 14:38

Despacho

•01/04/2024, 17:22

Despacho

•02/06/2023, 12:41

Despacho

•01/06/2023, 14:52

Despacho

•25/05/2023, 07:46

Despacho

•24/05/2023, 17:44

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:03

Despacho

•28/03/2023, 13:52

Despacho

•27/03/2023, 19:27

Despacho

•26/08/2022, 13:32

Despacho

•24/08/2022, 23:43

Despacho

•24/05/2022, 18:26

Despacho

•24/05/2022, 11:06

Despacho

•10/12/2021, 09:04

Despacho

•18/11/2021, 19:15

Despacho

•18/11/2021, 16:54

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:39

Despacho

•10/02/2021, 15:50

Decisão

•17/12/2020, 21:05

Decisão

•17/12/2020, 16:31

Despacho

•10/12/2020, 21:29

Despacho

•10/12/2020, 12:19

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:38

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:46