Execução Fiscal 0018587-36.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.010.585,59

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/SP 269098·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA

OAB/SP 329432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 21:29

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:06

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 21:29

Despacho

•08/09/2025, 21:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 21:29

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 16:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2023, 12:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:08

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:42

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 21:42

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBEV S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098-A ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 8º da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) executado(a) intimado(a) para manifestação acercada petição do exequente ID 160559381. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018587-36.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:52

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/07/2020, 10:59

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:44

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 09:23

Conclusos para despacho

07/06/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 12:26

Comunicações

•30/04/2025, 16:10

Despacho

•23/02/2024, 20:08

Despacho

•19/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•18/12/2023, 18:53

Comunicações

•28/11/2023, 20:10

Decisão

•05/07/2023, 21:42

Decisão

•05/07/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:48

Documento Comprobatório

•11/04/2022, 17:06

Documento Comprobatório

•11/04/2022, 17:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/09/2025, 21:29

Despacho

•08/09/2025, 21:29

Comunicações

•30/04/2025, 16:10

Despacho

•23/02/2024, 20:08

Despacho

•19/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•18/12/2023, 18:53

Comunicações

•28/11/2023, 20:10

Decisão

•05/07/2023, 21:42

Decisão

•05/07/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:48

Documento Comprobatório

•11/04/2022, 17:06

Documento Comprobatório

•11/04/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 15:18

Despacho

•18/06/2020, 17:56

Despacho

•08/06/2020, 09:23

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 15:12