Execução Fiscal 0001146-82.2003.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0001146-82.2003.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 21/03/2022

08/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE Advogado do(a) EXECUTADO: CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS12554 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001146-82.2003.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/01/2022, 08:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/01/2022, 08:27

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 13:09