Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002191-20.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 57.400,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

JOANA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BENEDITO BRAULINO BAIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DO PRADO MATHIAS

OAB/SP 282644·CPF·Representa: Autor

ANDREA DO PRADO MATHIAS

OAB/SP 111144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

JOANA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BENEDITO BRAULINO BAIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023

30/01/2024, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023

30/01/2024, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 18:42

Sentença

•05/10/2023, 16:10

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:38

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO BRAULINO BAIO SUCESSOR: JOANA ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DO PRADO MATHIAS - SP282644, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) SUCESSOR: LUCIANO DO PRADO MATHIAS - SP282644, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002191-20.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:18

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/11/2021, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:44

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 13:44

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 09:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2021, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 22:07

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:39

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/08/2021, 18:13

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:42

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:34

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:08

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara)

13/05/2021, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/04/2021, 16:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 13:16

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:42

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:13

Decorrido prazo de BENEDITO BRAULINO BAIO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:04

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:01

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:44

Juntada de certidão

12/10/2020, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2017 (1a. Vara)

27/04/2017, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280003961 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

24/04/2017, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2017, 11:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 823/841

28/03/2017, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/03/2017, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280001500 Complemento Livre:

20/03/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/03/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/02/2017, 08:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 389/399

05/12/2016, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/11/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280018172 Complemento Livre:

10/11/2016, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 712/734

25/10/2016, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2016, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 08:51

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

21/10/2016, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2016, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280015831 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR

20/09/2016, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 495/505

09/09/2016, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 12:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

06/09/2016, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/08/2016, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280013014 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELO AUTOR

12/08/2016, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 986/1027

25/07/2016, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIÊNCIA/INTIMAÇÃO - DECISÃO Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO - APSDJ

21/07/2016, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/07/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 13:34

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ANTONIO SERGIO BELTRAME Complemento Livre:

20/07/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/09/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/09/2015, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280014900 Complemento Livre: AUTOR - CONTESTACAO

08/09/2015, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2015, 07:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 316/345

02/09/2015, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/08/2015, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280012868 Complemento Livre: CONTESTACAO

10/08/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/06/2015, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/04/2015, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/2015, 12:11

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:25

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:07

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:55

Despacho

•01/12/2021, 12:44

Despacho

•01/12/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:13

Todos os documentos(28)

Sentença

•05/10/2023, 18:42

Sentença

•05/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:25

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:07

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:55

Despacho

•01/12/2021, 12:44

Despacho

•01/12/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:13

Despacho

•06/08/2021, 17:44

Despacho

•05/08/2021, 18:13

Decisão

•07/07/2021, 19:02

Decisão

•07/07/2021, 17:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2021, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2021, 10:44

Despacho

•25/05/2021, 14:46

Despacho

•24/05/2021, 17:46

Despacho

•10/02/2021, 18:04

Despacho

•10/02/2021, 11:42

Despacho

•20/10/2020, 18:46

Despacho

•16/10/2020, 18:01

Decisão

•25/06/2020, 23:26