Execução Fiscal 0001459-09.2015.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 530.119,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA PAVAN ROSA

OAB/SP 317519·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAVAN ROSA

OAB/SP 257623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:42

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:04

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:18

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:18

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:11

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:42

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 19:04

Despacho

•02/12/2025, 19:04

04/12/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:04

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:18

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:18

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:11

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

04/02/2025, 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.

04/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 20:28

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 15:12

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:41

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:06

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:05

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:01

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:45

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:38

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:44

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA PAVAN ROSA - SP317519, EDUARDO PAVAN ROSA - SP257623 DESPACHO Preliminarmente, aguarde-se por 60 (sessenta) dias decisão acerca do valor do bem penhorado nos autos da Execução Fiscal 0000177-72.2011.4.03.6138. Após, tornem conclusos. Barretos, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001459-09.2015.4.03.6138

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:08

Conclusos para despacho

23/11/2021, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:51

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:22

Juntada de certidão

10/08/2021, 08:03

Mandado devolvido cumprido

06/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/08/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 07:48

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 07:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:57

Conclusos para despacho

24/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 21:02

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:18

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:49

Conclusos para despacho

07/08/2020, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 08:06

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

25/07/2019, 08:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2019, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020008890 Complemento Livre: REQUER HASTA

26/04/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380000700 Complemento Livre:

18/03/2019, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1224/1227

07/02/2019, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2018, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2018, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/05/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380000994 Complemento Livre:

03/05/2018, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

09/03/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020038871 Complemento Livre:

11/11/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS Complemento Livre:

14/01/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/12/2015, 09:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2015, 17:37

Despacho

•01/07/2025, 17:11

Despacho

•01/07/2025, 17:11

Despacho

•30/05/2025, 17:51

Despacho

•30/05/2025, 17:51

Despacho

•15/01/2025, 14:44

Despacho

•11/11/2024, 18:37

Despacho

•11/11/2024, 16:52

Despacho

•15/08/2024, 09:12

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•08/08/2024, 14:34

Despacho

•13/05/2024, 17:10

Despacho

•13/05/2024, 12:43

Despacho

•29/02/2024, 14:32

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•28/02/2024, 20:41

Todos os documentos(37)

Despacho

•02/12/2025, 19:04

Despacho

•02/12/2025, 19:04

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•01/07/2025, 17:11

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•01/07/2025, 17:11

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•30/05/2025, 17:51

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•15/01/2025, 14:44

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•11/11/2024, 18:37

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•29/02/2024, 14:32

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•28/02/2024, 20:41

Despacho

•25/05/2023, 07:43

Despacho

•24/05/2023, 17:44

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:06

Despacho

•28/03/2023, 13:50

Despacho

•27/03/2023, 19:27

Despacho

•26/08/2022, 13:39

Despacho

•24/08/2022, 23:45

Despacho

•24/05/2022, 18:25

Despacho

•24/05/2022, 18:25

Despacho

•24/05/2022, 11:06

Despacho

•10/12/2021, 09:08

Despacho

•18/11/2021, 19:14

Despacho

•18/11/2021, 16:54

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:40

Despacho

•10/02/2021, 15:49

Decisão

•17/12/2020, 21:02

Decisão

•17/12/2020, 16:28

Despacho

•10/12/2020, 20:07

Despacho

•10/12/2020, 12:18

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:06

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:53