Execução Fiscal 5000147-98.2019.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5000147-98.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, RAFAEL GOIS SILVA XAVIER, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, GOIS & SILVA HOLDING LTDA, KEMPINSKI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, G.S.X EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LIMITADA, SHERATON HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, DUBAI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, ZERMAT HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI, SWISS ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA, BRUM CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, AGROPECUARIA OURO VELHO HOLDING LTDA, OLD GOLD ARTEFATOS DE CONCRETO LIMITADA, G.S.X SEG SERVICOS LIMITADA E D I T A L D E CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO (A), JUIZ (ÍZA) FEDERAL / JUIZ (ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA – FORUM FEDERAL DE JUNDIAÍ – 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo n.º 5000147-98.2019.4.03.6128, que a EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, move(m) contra BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, RAFAEL GOIS SILVA XAVIER, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, GOIS & SILVA HOLDING LTDA, KEMPINSKI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, G.S.X EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LIMITADA, SHERATON HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, DUBAI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, ZERMAT HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI, SWISS ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA, BRUM CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, AGROPECUARIA OURO VELHO HOLDING LTDA, OLD GOLD ARTEFATOS DE CONCRETO LIMITADA, G.S.X SEG SERVICOS LIMITADA, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA nº: 80 3 19 000059-24, 80 6 19 001522-52 e 80 7 19 000822-78, no valor atualizado - Agosto/2021 - de R$ 12.206.697,87 (doze milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão ID 56426159, que segue transcrito: “ (...) citem-se os Executados por edital, nos termos em que requerido pela Fazenda Nacional (ID 52841445)" (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 2022-01-26. Eu, Renata Cristina Adame Zago, RF 6525, digitei e conferi. E eu, Denis Faria Moura Terceiro, Diretor de Secretaria, RF: 6039, reconferi por determinação da MM Juiz Federal/Juiz Federal Substituto. Edital - 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVENIDA PREFEITO LUÍS LATORRE, 4.875, VILA DAS HORTÊNCIAS - JUNDIAÍ - SP CEP: 13209-430 PABX: (11) 2136-0100 E-MAIL: [email protected] SECRETARIA DA 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000147-98.2019.4.03.6128 , move(m) contra BELLAVANA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, RAFAEL GOIS SILVA XAVIER, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, GOIS & SILVA HOLDING LTDA, KEMPINSKI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, G.S.X EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LIMITADA, SHERATON HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, DUBAI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, ZERMAT HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI, SWISS ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA, BRUM CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, AGROPECUARIA OURO VELHO HOLDING LTDA, OLD GOLD ARTEFATOS DE CONCRETO LIMITADA, G.S.X SEG SERVICOS LIMITADA, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA nº: 80 3 19 000059-24, 80 6 19 001522-52 e 80 7 19 000822-78, no valor atualizado - Agosto/2021 - de R$ 12.206.697,87 (doze milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão ID 56426159, que segue transcrito: “ (...) citem-se os Executados por edital, nos termos em que requerido pela Fazenda Nacional (ID 52841445)" (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 2022-01-26. Eu, Renata Cristina Adame Zago, RF 6525, digitei e conferi. E eu, Denis Faria Moura Terceiro, Diretor de Secretaria, RF: 6039, reconferi por determinação da MM Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Recebido pelo Distribuidor

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Todas as movimentações(174)

legal

Todos os documentos(21)