Execução Fiscal 0003277-41.2001.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 0003277-41.2001.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 17:15

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de GUMERCINDO SIQUEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUMERCINDO SIQUEIRA SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003277-41.2001.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de execução fiscal sobrestada desde outubro de 2003. Sobreveio manifestação da União Federal requerendo a extinção do presente feito, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente (ID 91411099). Diante do exposto, declaro a prescrição do crédito tributário referente ao tributo contido na(s) CDA(s) destes autos, julgando extinta a presente execução fiscal, conforme combinação do artigo 40, § 4º, da LEF e artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento das restrições patrimoniais eventualmente decretadas nestes autos, implementadas por este Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Translade-se cópia da petição constante no ID 91411099 aos autos de execução fiscal n. 0005132-55.2001.403.6120. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 16:41

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•27/01/2022, 13:11

Sentença Extinção Fiscal

•27/01/2022, 09:06

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GUMERCINDO SIQUEIRA em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 31/01/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

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