Cumprimento de sentença 5007629-90.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 45.266,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

JEFFERSON NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 21:14

Transitado em Julgado em 05/07/2022

05/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:50

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 21:14

Transitado em Julgado em 05/07/2022

05/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 11:07

Sentença

•27/05/2022, 19:58

30/05/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2022, 12:47

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

08/02/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: JEFFERSON NUNES A Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória contra Jeferson Nunes visando a cobrança do valor de R$ 45.266,70. O réu foi citado (Id. 70635985). Os autos foram encaminhados para a CECON, para tentativa de autocomposição, que foi infrutífera (Id. 240755159). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. O § 2º do artigo 701 do Código de Processo Civil explicita que: “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”. Tendo em vista que não houve a oposição de embargos monitórios, resta constituído o título executivo judicial, na forma do § 2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir para a cobrança do valor de R$ 45.266,70, atualizado até 09.10.2020. Referido valor deverá ser atualizado a partir de 10.10.2020 na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, no importe de 2.263,33, atualizado até 09.10.2020, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do “caput” do artigo 701 do Código de Processo Civil. Adote a Secretaria as providências necessárias para alteração da classe para “cumprimento de sentença”. Após o trânsito em julgado, MONITÓRIA (40) Nº 5007629-90.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos intime-se o representante judicial da CEF, para que requeira o que entender pertinente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 921, §§ 1º a 7º, do CPC. Intime-se. Guarulhos, 26 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:12

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:56

Recebidos os autos da Conciliação

26/01/2022, 17:18

Expedição de termo de audiência

26/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 09:55

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 18:18

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/01/2022 14:30 CECON-Guarulhos.

16/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:40

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:20

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 07/12/2021 13:00 CECON-Guarulhos.

07/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:07

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 13:05

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/12/2021 13:00 CECON-Guarulhos.

26/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 11:06

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 20:19

Remetidos os autos à Conciliação

10/09/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:50

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:08

Mandado devolvido cumprido

15/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 15:13

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 15:12

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:25

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:44

Juntada de Petição de diligência

28/02/2021, 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento

28/02/2021, 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 14:57

Juntada de certidão

01/12/2020, 17:35

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2020, 21:30

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:07

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:39

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:39

Juntada de certidão

16/10/2020, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/10/2020, 14:03

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/10/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 09:04

Petição Intercorrente

•24/03/2022, 15:33

Petição Intercorrente

•23/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:50

Sentença

•27/01/2022, 13:12

Sentença

•26/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:05

Despacho

•10/09/2021, 12:44

Despacho

•09/09/2021, 19:50

Despacho

•04/05/2021, 13:25

Despacho

•19/10/2020, 16:07