Execução Fiscal 5000010-92.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.411,43

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

RICARDO FREGONEZI BOARETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de RICARDO FREGONEZI BOARETO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:14

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: RICARDO FREGONEZI BOARETO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000010-92.2022.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 240703207), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 21:41

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:38

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 14:25

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de RICARDO FREGONEZI BOARETO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 13:10

Sentença

•26/01/2022, 21:41

11/02/2022, 23:14

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: RICARDO FREGONEZI BOARETO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000010-92.2022.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 240703207), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 21:41

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:38

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 14:25

Recebidos os autos

06/01/2022, 14:25

Juntada de certidão

06/01/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

03/01/2022, 16:40

Despacho

•10/01/2022, 14:38