Execução Fiscal 5004428-48.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 259.867,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

17/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

17/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME em 19/10/2022 23:59.

17/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 18:14

Despacho

•19/10/2022, 18:39

07/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

17/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

17/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME em 19/10/2022 23:59.

17/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:54

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/07/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:00

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO ID 47377479: Por ora, proceda o subscritor da referida petição (Renan Lemos Villela, OAB/SP n° 346.100) a regularização da representação processual, no prazo de cinco dias, apresentando instrumento de procuração. Na mesma oportunidade, esclareça a divergência do nome mencionado na petição ID 47377479 (Curumim Indústria e Comércio de Plásticos) com o nome da parte executada anotada no sistema PJe (Cesar Augusto Bossoni Junior - Me, CNPJ 08.972.536/0001-80). Manifeste-se, também, a parte executada, nos termos do artigo 854, parágrafo 3°, do CPC, acerca dos numerários bloqueados via sistema Sisbajud (ID 240749605). Outrossim, proceda a Secretaria a anotação do nome do executado (firma individual - CPF n° 337.068.638-47 ) no sistema Pje, como determinado no despacho ID 39659778 (primeira parte), bem como providencie a transferência dos valores bloqueados acima mencionados para conta judicial vinculada a esta demanda. ID 47377479: Manifeste-se a exequente (União) no prazo de cinco dias. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004428-48.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:13

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:36

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 16:53

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 16:15

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

16/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de carta precatória

16/06/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 15:24

Expedição de Carta precatória.

24/09/2019, 15:23

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/09/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 11:53

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:59

Despacho

•01/06/2022, 15:38

Despacho

•02/05/2022, 15:05

Despacho

•22/03/2022, 13:35

Despacho

•22/03/2022, 11:10

Despacho

•27/01/2022, 13:13

Despacho

•27/01/2022, 10:13

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:21

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:54

Despacho

•12/08/2019, 11:53