Execução Fiscal 0008119-83.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 9.009,36
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI
Terceiro
ANP
Terceiro
LETICIA SILVA VIOLETTI
Reu
ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO
OAB/SP 177239
·
CPF
252.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
LETICIA SILVA VIOLETTI
Representa: Réu
JONATHAN CARLOS SILVA VIOLETTI
CPF
442.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI
Terceiro
ANP
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
24/04/2025, 11:10
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
24/04/2025, 11:10
LETICIA SILVA VIOLETTI
Reu
ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI
Reu
LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI - ME
CNPJ
43.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
24/04/2025, 11:10
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/04/2025, 11:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2025, 18:48
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 05:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 05:05
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Publicado Despacho em 02/12/2024.
02/12/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 17:33
Conclusos para despacho
23/09/2024, 15:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/09/2024, 16:13
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
24/04/2025, 11:10
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
24/04/2025, 11:10
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
24/04/2025, 11:10
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/04/2025, 11:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2025, 18:48
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 05:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 05:05
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Publicado Despacho em 02/12/2024.
02/12/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 17:33
Conclusos para despacho
23/09/2024, 15:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/09/2024, 16:13
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:05
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:05
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 00:15
Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 00:15
Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 09:07
Juntada de certidão
15/08/2024, 10:48
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
15/08/2024, 10:11
Recebidos os autos
15/08/2024, 10:11
Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 16:19
Decorrido prazo de 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 20:01
Conclusos para despacho
13/05/2024, 16:21
Juntada de certidão
13/05/2024, 13:38
Juntada de certidão
10/05/2024, 14:26
Juntada de certidão
07/05/2024, 13:59
Juntada de Petição de certidão
03/05/2024, 16:02
Mandado devolvido cumprido
03/05/2024, 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024, 19:57
Expedição de Mandado.
17/04/2024, 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/04/2024, 15:12
Acolhida a exceção de pré-executividade
10/04/2024, 16:05
Conclusos para decisão
08/11/2023, 17:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 20:02
Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023, 20:02
Juntada de Petição de outras peças
25/09/2023, 14:36
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 11:55
Proferida decisão interlocutória
21/09/2023, 19:17
Conclusos para decisão
16/02/2023, 15:43
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/10/2022, 09:00
Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 11:21
Conclusos para despacho
21/03/2022, 14:10
Juntada de Petição de embargos à execução
21/02/2022, 10:40
Publicado Edital em 31/01/2022.
11/02/2022, 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022, 23:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI REPRESENTANTE: LETICIA SILVA VIOLETTI E D I T A L D E CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO (A), JUIZ (ÍZA) FEDERAL / JUIZ (ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA – FORUM FEDERAL DE JUNDIAÍ – 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo n.º 0008119-83.2014.4.03.6128, que a EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, move(m) contra EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI, REPRESENTANTE: LETICIA SILVA VIOLETTI, CPF/CNPJ nº 267.096.978-00, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 30113384876, da série 2013, no livro 113, às fls. 3848, no valor atualizado de $90,093.60. O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls., que segue transcrito: “Considerando a diligência negativa de citação verificada nestes autos, desnecessária a aplicação do disposto no artigo 830, § 1º, do CPC/15, caso venha ocorrer a efetivação da medida. Efetivando-se a constrição e persistindo a inexistência de novo endereço para diligência, proceda-se a citação e intimação por edital, de modo que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, observando-se, após, o teor do inciso II, do art. 72, do CPC/15, aplicável subsidiariamente.” 21 de junho de 2021. (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 2021-07-15. Eu, _______________ Felipe Marroni dos Santos, digitei e conferi. E eu, ______________Denis Faria Moura Terceiro, Diretor de Secretaria, RF: 6039, reconferi por determinação da MM Juiz Federal/Juiz Federal Substituto. Edital - 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVENIDA PREFEITO LUÍS LATORRE, 4.875, VILA DAS HORTÊNCIAS - JUNDIAÍ - SP CEP: 13209-430 PABX: (11) 2136-0100 E-MAIL:
[email protected]
SECRETARIA DA 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008119-83.2014.4.03.6128 , move(m) contra
28/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 13:13
Juntada de certidão
13/01/2022, 17:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/11/2021, 18:19
Juntada de certidão
20/09/2021, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021, 15:28
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
15/07/2021, 19:26
Juntada de certidão
14/07/2021, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 16:57
Proferida decisão interlocutória
21/06/2021, 16:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2021, 16:57
Conclusos para despacho
10/03/2021, 12:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/03/2021, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021, 12:34
Juntada de ato ordinatório
23/02/2021, 15:32
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
23/02/2021, 15:30
Conclusos para despacho
25/11/2020, 13:55
Juntada de Petição de certidão
24/11/2020, 17:32
Mandado devolvido sem cumprimento
24/11/2020, 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020, 16:56
Expedição de Mandado.
07/10/2020, 08:54
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/10/2020, 17:03
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
22/09/2020, 18:48
Recebidos os autos
22/09/2020, 18:48
Recebido pelo Distribuidor
22/09/2020, 16:41
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
21/09/2020, 09:41
Recebidos os autos
21/09/2020, 09:41
Recebido pelo Distribuidor
18/09/2020, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020, 14:33
Conclusos para despacho
14/08/2020, 10:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/08/2020, 15:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2020, 15:57
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020, 00:02
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CASOTTI VIOLETTI - ME em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 05:55
Publicado Despacho em 04/05/2020.
06/05/2020, 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020
24/04/2020, 03:22
Expedição de Outros documentos.
17/04/2020, 15:40
Expedição de Outros documentos.
17/04/2020, 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 16:29
Conclusos para despacho
27/02/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
27/02/2020, 15:27
Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020, 16:48
Conclusos para despacho
18/02/2020, 16:45
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
18/02/2020, 16:44
Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2019, 14:41
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
02/08/2019, 12:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/08/2019, 08:50
Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2019, 14:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
26/07/2019, 06:04
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
25/07/2019, 17:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280002288 Complemento Livre:
06/07/2018, 06:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/04/2018, 11:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
20/03/2018, 07:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/03/2018, 07:18
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: juntada de ordem judiial de bloqueio e/ou desloqueio ou transferenia de valores
14/03/2018, 09:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/11/2017, 13:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280005457 Complemento Livre:
21/07/2017, 08:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/05/2017, 11:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280000072 Complemento Livre: DA EXEQUENTE
15/02/2017, 08:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/01/2017, 14:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
15/12/2016, 09:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/12/2016, 09:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/12/2016, 09:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280018937 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE
15/11/2016, 09:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2016, 14:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
09/11/2016, 14:36
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
09/11/2016, 11:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD
19/10/2016, 15:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/10/2016, 10:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/10/2016, 10:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280002619 Complemento Livre:
07/06/2016, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/02/2016, 13:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
11/02/2016, 12:56
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2015.02031 Complemento Livre: CITACAO
04/02/2016, 08:53
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2802.2015.02031 (Guia 2015.0128)
26/08/2015, 08:07
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/05/2015, 10:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/05/2015, 10:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/05/2015, 10:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
03/07/2014, 07:55
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
02/07/2014, 09:18
Documentos
Despacho
•
28/11/2024, 16:38
Despacho
•
27/11/2024, 17:33
Despacho
•
19/08/2024, 09:08
Decisão
•
19/08/2024, 09:07
Despacho
•
12/08/2024, 16:19
Decisão
•
10/04/2024, 16:05
Decisão
•
22/09/2023, 11:55
Decisão
•
21/09/2023, 19:17
Despacho
•
26/09/2022, 15:09
Despacho
•
22/09/2022, 11:21
Documento Comprobatório
•
21/02/2022, 10:40
Documento Comprobatório
•
21/02/2022, 10:40
Documento Comprobatório
•
21/02/2022, 10:40
Documento Comprobatório
•
21/02/2022, 10:40
Documento Comprobatório
•
21/02/2022, 10:40
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
28/11/2024, 16:38
Despacho
•
27/11/2024, 17:33
Despacho
•
19/08/2024, 09:08
Decisão
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19/08/2024, 09:07
Despacho
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12/08/2024, 16:19
Decisão
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10/04/2024, 16:05
Decisão
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22/09/2023, 11:55
Decisão
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21/09/2023, 19:17
Despacho
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26/09/2022, 15:09
Despacho
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22/09/2022, 11:21
Documento Comprobatório
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21/02/2022, 10:40
Documento Comprobatório
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21/02/2022, 10:40
Documento Comprobatório
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21/02/2022, 10:40
Documento Comprobatório
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21/02/2022, 10:40
Documento Comprobatório
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21/02/2022, 10:40
Despacho
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21/06/2021, 16:57
Ato Ordinatório
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24/02/2021, 12:34
Ato Ordinatório
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23/02/2021, 15:32
Despacho
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15/09/2020, 14:33
Despacho
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17/04/2020, 15:39
Despacho
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17/04/2020, 13:42
Despacho
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19/02/2020, 15:56
Despacho
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18/02/2020, 17:22