Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003270-02.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 71.655,72

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BARISON DE OLIVEIRA

OAB/SP 278423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:02

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/11/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/11/2025, 13:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 16:56

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:02

02/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:02

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/11/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/11/2025, 13:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/10/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/10/2025, 12:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

27/10/2025, 20:37

Juntada de certidão

27/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:20

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:10

Proferida decisão interlocutória

25/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:26

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/08/2025, 12:04

Expedição de Informação

18/08/2025, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 18:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 19:48

Juntada de ato ordinatório

22/06/2025, 19:48

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:01

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/05/2025, 12:10

Juntada de inss - demanda concluída

26/05/2025, 12:09

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:33

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:32

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

13/05/2025, 14:55

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:05

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 12:36

Expedição de Informação

13/03/2025, 08:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 18:53

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:27

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:47

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 16:15

Juntada de inss - demanda concluída

27/02/2025, 03:18

Recebidos os autos

27/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/01/2025, 18:32

Proferida decisão interlocutória

07/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:16

Recebidos os autos

19/12/2024, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2022, 16:42

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:59

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 19:59

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:07

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 20:22

Julgado improcedente o pedido

16/09/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:08

Expedição de termo de audiência

15/09/2022, 16:54

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 15/09/2022 16:00 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

15/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:53

Audiência INSTRUÇÃO designada para 15/09/2022 16:00 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

15/07/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:14

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 18:22

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:30

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:26

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 20:01

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:42

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BARISON DE OLIVEIRA - SP278423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em razão da pandemia pelo coronavírus (COVID 19), as audiências, em princípio, serão realizadas por meio de sistema audiovisual autorizado (Microsoft Teams), em relação aos quais o ACESSO pode ser realizado PELO CELULAR. A parte autora e testemunhas poderão realizar o ato no Escritório do Advogado, caso não possuam os meios necessários para acesso, via telefone, ao Sistema Virtual. Sendo assim, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003270-02.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse na realização de audiência por sistema audiovisual, a ser oportunamente designada. Em caso de manifestação positiva, serão expedidas instruções específicas para acesso às plataformas eletrônicas por ocasião da designação da audiência. Faculto ao INSS, ao analisar os documentos juntados, o oferecimento de proposta de acordo antes da audiência se assim entender adequado. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:01

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2021, 12:52

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:08

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 11:51

Expedição de Informação

18/06/2021, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:05

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 20:10

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:32

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de réplica

11/09/2020, 17:14

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 09:48

Conclusos para despacho

18/08/2020, 07:49

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:06

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:43

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:40

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MORENO DE OLIVEIRA CHAVES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 19:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:23

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2020, 14:43

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/03/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:21

Decisão

•26/08/2025, 16:10

Decisão

•25/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:26

Despacho

•13/08/2025, 17:43

Petição Intercorrente

•13/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 19:48

Despacho

•12/06/2025, 17:50

Despacho

•12/06/2025, 15:23

Despacho

•26/05/2025, 18:31

Despacho

•26/05/2025, 17:42

Todos os documentos(49)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:21

Decisão

•26/08/2025, 16:10

Decisão

•25/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:26

Despacho

•13/08/2025, 17:43

Petição Intercorrente

•13/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 19:48

Despacho

•12/06/2025, 17:50

Despacho

•12/06/2025, 15:23

Despacho

•26/05/2025, 18:31

Despacho

•26/05/2025, 17:42

Decisão

•14/05/2025, 10:32

Decisão

•13/05/2025, 14:00

Decisão

•14/04/2025, 18:00

Decisão

•14/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:36

Despacho

•06/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:15

Decisão

•08/01/2025, 15:27

Decisão

•07/01/2025, 18:32

Acórdão

•23/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:22

Acórdão

•31/07/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 19:59

Sentença

•22/09/2022, 19:13

Sentença

•16/09/2022, 12:48

Decisão

•12/07/2022, 18:22

Despacho

•07/07/2022, 17:31

Despacho

•07/07/2022, 17:26

Decisão

•06/06/2022, 18:21

Despacho

•26/01/2022, 19:38

Decisão

•07/10/2021, 17:18

Despacho

•19/03/2021, 13:05

Despacho

•27/11/2020, 14:32

Despacho

•19/08/2020, 12:08

Despacho

•18/08/2020, 09:48

Despacho

•29/05/2020, 14:28

Despacho

•28/05/2020, 19:06

Despacho

•17/03/2020, 11:56

Outros Documentos

•06/03/2020, 19:14

Outros Documentos

•06/03/2020, 19:14

Outros Documentos

•06/03/2020, 19:14

Outros Documentos

•06/03/2020, 19:14