Execução Fiscal 5000639-40.2020.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000639-40.2020.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 22/02/2022

08/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de YINA MARIBEL CHUQUIMIA MENDOZA 70389785199 em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN ERTZOGUE MARQUES - MS10256 EXECUTADO: YINA MARIBEL CHUQUIMIA MENDOZA 70389785199 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000639-40.2020.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de YINA MARIBEL CHUQUIMIA MENDOZA 70389785199 em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 17:30

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 13:12