Procedimento Comum Cível 5008245-34.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 124.048,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

THAMYRES GABRYELLI TOSTA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE BRASIL

Terceiro

DIRETOR DA UNIVERSIDADE BRASIL

Terceiro

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

Terceiro

UNIBRASIL - UNIVERSIDADE BRASIL.

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA

OAB/MS 18336·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE JESUS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

THAMYRES GABRYELLI TOSTA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE BRASIL

Terceiro

DIRETOR DA UNIVERSIDADE BRASIL

Terceiro

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

Terceiro

UNIBRASIL - UNIVERSIDADE BRASIL.

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 16:27

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:11

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:53

28/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 16:27

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:11

Embargos de declaração não acolhidos

26/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de apelação

05/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/05/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 19:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:36

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de apelação

09/04/2023, 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:20

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:19

Juntada de comunicações

05/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:30

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:02

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THAMYRES GABRYELLI TOSTA Advogado do(a) AUTOR: HEVANCLEY RICARDO DA SILVA - MS18336 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIVERSIDADE BRASIL Advogado do(a) REU: DEMETRIUS ABRAO BIGARAN - SP389554 dgo DESPACHO 1 - A autora desistiu da produção da prova requerida (id 239158820). Assim, cancelo a audiência agendada para o dia 13.01.22 (id 170295572) 2 - Solicite-se a devolução da carta precatória (id 170918361). 3 – Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem alegações finais. 4 – Após, conclusos para sentença. Campo Grande, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008245-34.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:30

Juntada de Petição de alegações/razões finais

13/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de certidão

14/12/2021, 20:13

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2021, 20:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/12/2021, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 13:34

Expedição de outros documentos

06/12/2021, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:21

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:21

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:09

Expedição de outros documentos

01/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 10:01

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:15

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/11/2021 14:47.

05/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 19:20

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:25

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 20/10/2021 06:00.

21/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/10/2021 23:59.

18/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:01

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:01

Juntada de certidão

14/10/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 10/10/2021 06:00.

11/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 20:11

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 15:55

Publicado Termo de audiência em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:30

Expedição de termo de audiência

15/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:22

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 09:52

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 21:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/07/2021 23:59.

26/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 18/07/2021 06:00.

19/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 18/07/2021 06:00.

19/07/2021, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:02

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2021, 12:22

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2021, 12:22

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:38

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:43

Audiência INSTRUÇÃO designada para 15/09/2021 15:30 4ª Vara Federal de Campo Grande.

28/04/2021, 11:40

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 10:22

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:47

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 06:48

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:48

Juntada de comunicações

09/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 12:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 18:50

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2021, 23:40

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:31

Decorrido prazo de THAMYRES GABRYELLI TOSTA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de contestação

15/02/2021, 20:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2021, 20:01

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 18:27

Mandado devolvido cumprido

25/01/2021, 18:27

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2021, 11:56

Juntada de certidão

10/01/2021, 12:13

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:09

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2021, 14:59

Recebidos os autos

07/01/2021, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2020, 15:14

Juntada de certidão

23/12/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 11:14

Conclusos para decisão

23/12/2020, 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

22/12/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 23:16

Sentença

•26/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:35

Sentença

•28/03/2023, 17:04

Sentença

•28/03/2023, 09:40

Informação

•16/02/2022, 12:52

Comunicações

•10/02/2022, 10:02

Despacho

•11/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:00

Despacho

•01/12/2021, 09:58

Despacho

•18/11/2021, 17:03

Decisão

•22/10/2021, 17:01

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:53

Sentença

•26/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:35

Sentença

•28/03/2023, 17:04

Sentença

•28/03/2023, 09:40

Informação

•16/02/2022, 12:52

Comunicações

•10/02/2022, 10:02

Despacho

•11/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:00

Despacho

•01/12/2021, 09:58

Despacho

•18/11/2021, 17:03

Decisão

•22/10/2021, 17:01

Decisão

•04/10/2021, 20:11

Decisão

•26/07/2021, 21:45

Decisão

•12/07/2021, 18:49

Despacho

•27/04/2021, 18:47

Despacho

•23/04/2021, 06:48

Comunicações

•09/04/2021, 15:23

Decisão

•05/03/2021, 23:40

Decisão

•15/01/2021, 22:36

Decisão

•15/01/2021, 11:03

Decisão

•23/12/2020, 11:14