Execução Fiscal 0000436-13.2013.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.708,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE

OAB/MS 12554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 22/03/2022

14/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2022, 15:23

Mandado devolvido cumprido

21/06/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 14:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:35

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 22/03/2022

14/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 13:13

Sentença

•27/01/2022, 10:39

04/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2022, 15:23

Mandado devolvido cumprido

21/06/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 14:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANDIDO ADOLFO GONZALEA ABBATE Advogado do(a) EXECUTADO: CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS12554 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000436-13.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2021, 15:40

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 15:39

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/10/2021, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/10/2021, 10:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/04/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2015, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2015, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA Complemento Livre: PROT.2014.43665

16/10/2014, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA Complemento Livre: PROT.2014.15216

05/05/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2014, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2014, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014.1193 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA FAZENDA

17/01/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2013.8221 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

19/12/2013, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 281/2013-SF

19/12/2013, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: PARA O EXECUTADO

08/08/2013, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2013, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2013, 08:22

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:39