Recurso Especial 5004555-64.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jundiaí 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

PLP - PRODUTOS PARA LINHAS PREFORMADOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR

OAB/SP 246396·CPF·Representa: Autor

EVERTON LAZARO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de PLP - PRODUTOS PARA LINHAS PREFORMADOS LTDA em 30/04/2026 para recurso

30/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:30

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1335)

30/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/01/2026, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 53320/2026

27/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 53320/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/01/2026

27/01/2026, 19:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

18/11/2025, 09:40

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/11/2025, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 17:18

Decisão

•06/11/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Decisão

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 17:18

Decisão

•06/11/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Decisão

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Sentença

•06/11/2025, 17:17

Sentença

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 17:17

Sentença

•06/11/2025, 17:17

Sentença

•06/11/2025, 17:17

Decisão

•06/11/2025, 17:17

Decisão

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17