Execução Fiscal 0010532-38.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 715.261,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PARISI

OAB/SP 214033·CPF·Representa: Réu

MILTON OGEDA VERTEMATI

OAB/SP 205772·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PARISI

OAB/SP 116515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORB CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2025, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000120/2025

23/07/2025, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:55

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2026, 17:19

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 11:50

Documentos Diversos

•06/06/2025, 19:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2025, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000120/2025

23/07/2025, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:24

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de ORB CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 11:51

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:37

Mandado devolvido sem cumprimento

23/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de informação

23/01/2023, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 08:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de ORB CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:44

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORB CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PARISI - SP214033, MILTON OGEDA VERTEMATI - SP205772, ANA MARIA PARISI - SP116515 Nome: ORB CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA. Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010532-38.2011.4.03.6140

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2022, 13:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2022, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 141/2016 (1a. Vara)

24/10/2016, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA TRF-3 PROCESSAR RECURSO Complemento Livre: SICOM 160309754-6 TRF3R

24/10/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 19/02/2016 Complemento Livre:

18/02/2016, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2015, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2015, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2014, 05:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR EMBARGOS 00118332020114036140 Complemento Livre:

26/11/2013, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre: .

13/05/2013, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESFECHO DOS EMBARGOS Complemento Livre:

30/01/2013, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/01/2012, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00118332020114036140

16/12/2011, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTERPOSICAO DE EMBARGOS Complemento Livre:

25/11/2011, 14:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1183/2011 Complemento Livre:

25/11/2011, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADA DEVOLUCAO DO MANDADO CUMPRIDO Complemento Livre:

16/11/2011, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHROA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 1183

14/09/2011, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ORD CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA Complemento Livre:

31/08/2011, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/08/2011, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2011, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/08/2011, 15:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2011, 13:52

Despacho

•16/05/2025, 00:55

Despacho

•16/05/2025, 00:55

Despacho

•13/08/2024, 18:51

Despacho

•13/08/2024, 15:42

Despacho

•11/01/2024, 18:02

Despacho

•11/01/2024, 18:02

Despacho

•24/08/2023, 13:07

Despacho

•16/11/2022, 09:00

Documento Digitalizado

•28/01/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:30