Execução Fiscal 0045297-35.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 40.221,50

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMARY LOTURCO TASOKO

OAB/SP 223194·CPF·Representa: Réu

TOSHINOBU TASOKO

OAB/SP 314181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NIKIGAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de NIKIGAS COMERCIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:32

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:21

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de NIKIGAS COMERCIAL LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(146)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de NIKIGAS COMERCIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 16:37

Despacho

•03/06/2025, 09:21

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:32

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:21

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de NIKIGAS COMERCIAL LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:31

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 08:31

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

19/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:00

Proferida decisão interlocutória

22/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 07:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2023

25/05/2023, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 06:07

Conclusos para decisão

21/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:01

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 12:34

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 13:23

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:34

Conclusos para decisão

24/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de NIKIGAS COMERCIAL LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de NIKIGAS COMERCIAL LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NIKIGAS COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEMARY LOTURCO TASOKO - SP223194, TOSHINOBU TASOKO - SP314181 D E S P A C H O Em face da decisão do E. TRF 3ª Região, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045297-35.2013.4.03.6182 intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, proceda a retificação da CDA, nos termos decididos por aquele E. Tribunal, informando o valor do débito pelo qual deve prosseguir a execução fiscal. Int. São Paulo, 31/01/2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NIKIGAS COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEMARY LOTURCO TASOKO - SP223194, TOSHINOBU TASOKO - SP314181 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Cumpra-se a determinação de fl. 134. Int. São Paulo, 27/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045297-35.2013.4.03.6182

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2022, 09:16

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 15:10

Desentranhado o documento

20/10/2021, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

21/06/2021, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE _DESP Complemento Livre: 202161820004057

15/06/2021, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/06/2021, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/06/2021 PedidoJF: 265-10/2021 Prot: 382210614018835

14/06/2021, 13:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 973/2016 (10a. Vara) Paote: 726477

29/08/2016, 07:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.973/2016 (10a. Vara)

23/08/2016, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

19/08/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 10:20

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0064778-13.2015.403.6182 - Prinipal

09/06/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: APESNO

07/04/2016, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: APENSO

22/02/2016, 06:58

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0064778-13.2015.403.6182 - Prinipal

27/11/2015, 15:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. OUTUBRO

23/10/2015, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2015, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO (BLOQUEIO JUDICIAL) Complemento Livre: 8210.2015.03563 (Guia 2015.0286)

28/08/2015, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL - JUNHO

23/07/2015, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 85

13/04/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

29/01/2015, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA Complemento Livre: DESP 1

07/01/2015, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/12/2014, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF Complemento Livre: DESP 1

15/12/2014, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF Complemento Livre: DESP 1

12/12/2014, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/254

11/12/2014, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

09/12/2014, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERENCIA/DESBLOQUEIO VALORES BACENJU Complemento Livre:

09/12/2014, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

05/12/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 22

01/12/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

01/12/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

01/12/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

06/11/2014, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2014, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

06/11/2014, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: GAB

05/11/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2014, 16:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

04/11/2014, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB

03/11/2014, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 93

19/05/2014, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

15/05/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2014, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 3

06/03/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

26/02/2014, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARCO

26/02/2014, 09:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/02/2014, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 11

12/02/2014, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR 11

11/10/2013, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

07/10/2013, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2013, 15:35

Despacho

•03/06/2025, 09:21

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:53

Decisão

•07/10/2024, 08:31

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:46

Decisão

•22/05/2024, 09:00

Despacho

•26/07/2023, 07:01

Despacho

•10/03/2023, 06:07

Decisão

•09/01/2023, 10:24

Despacho

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