Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000412-54.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 204.853,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:30

Expedição de Informação

19/12/2024, 14:23

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:19

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 15:09

Despacho

•21/11/2024, 14:40

23/01/2025, 10:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:30

Expedição de Informação

19/12/2024, 14:23

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 14:18

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2023, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:34

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:06

Publicado Sentença em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

27/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:40

Conclusos para decisão

24/07/2022, 19:16

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:31

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

07/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 19:43

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 19:42

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 12:40

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO - SP272916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000412-54.2016.4.03.6141 Indefiro o pedido de produção de prova formulado pelo autor. A exposição a agentes nocivos/ruídos é comprovada por meio de documentos, previstos na legislação e elaborados com base em avaliações efetuadas na época do exercício da função. A realização de perícia não alteraria a situação do autor, eis que se trata de períodos passados, de muitos anos, e a perícia somente poderia avaliar a situação atual, modificada pelo avanço da tecnologia e alteração das condições de trabalho. Assim, concedo prazo de 15 dias para juntada de eventuais documentos, os quais podem ser obtidos diretamente pela parte autora sem intervenção deste Juízo, uma vez que não comprovada recusa do empregador. Após, conclusos para sentença. Int. SÃO VICENTE, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATO LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO - SP272916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000412-54.2016.4.03.6141 Vistos, Ciência do retorno dos autos do E. TRF. Tendo em que o v. acórdão anulou a sentença, intime-se a parte se manifestar em prosseguimento. Requerida a realização de perícia, deverá a parte autora individualizar detalhadamente os períodos, cargos/funções, setor, empresa e endereço completo da empresa. Prazo: 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:06

Conclusos para despacho

24/01/2022, 22:01

Recebidos os autos

02/12/2021, 00:01

Juntada de petição inicial

02/12/2021, 00:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (1a. Vara)

11/12/2020, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 10:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2016 (1a. Vara)

26/10/2016, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040036818 Complemento Livre:

14/10/2016, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

30/09/2016, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040034639 Complemento Livre:

26/09/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

06/09/2016, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/09/2016, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

26/08/2016, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040030288 Complemento Livre:

18/08/2016, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

12/08/2016, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/08/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 15:43

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: RENATO LUIZ DA SILVA Complemento Livre:

08/08/2016, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/08/2016, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

03/06/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040018095 Complemento Livre:

25/05/2016, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040018090 Complemento Livre:

25/05/2016, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

12/05/2016, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO PADRAO - INSS Complemento Livre:

04/04/2016, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040009560 Complemento Livre:

21/03/2016, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

04/03/2016, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/02/2016, 14:24

Decisão

•13/09/2024, 19:32

Despacho

•21/10/2022, 12:21

Despacho

•21/10/2022, 09:34

Sentença

•27/08/2022, 09:43

Despacho

•25/07/2022, 22:20

Despacho

•25/07/2022, 19:40

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:20

Despacho

•12/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:42

Decisão

•10/03/2022, 12:40

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/12/2024, 15:09

Despacho

•21/11/2024, 14:40

Decisão

•13/09/2024, 19:32

Despacho

•21/10/2022, 12:21

Despacho

•21/10/2022, 09:34

Sentença

•27/08/2022, 09:43

Despacho

•25/07/2022, 22:20

Despacho

•25/07/2022, 19:40

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:20

Despacho

•12/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:42

Decisão

•10/03/2022, 12:40

Despacho

•10/02/2022, 23:17

Despacho

•10/02/2022, 17:02

Despacho

•27/01/2022, 13:06

Acórdão

•29/09/2021, 11:26

Acórdão

•28/09/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:22

Decisão

•22/04/2021, 12:43

Decisão

•20/04/2021, 19:56