Execução Fiscal 0000450-07.2007.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 82.608,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA FUZARO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/MS 3197·CPF·Representa: Réu

LUIZ APARICIO FUZARO

OAB/SP 45250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2022, 12:32

Apensado ao processo 0000016-62.2000.4.03.6004

20/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:44

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:47

Despacho

•07/06/2022, 13:03

24/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2022, 12:32

Apensado ao processo 0000016-62.2000.4.03.6004

20/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUIZA FUZARO HOJNACKI - SP345205 D E S P A C H O 1. ID 184666958: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000450-07.2007.4.03.6004 defiro, pela derradeira oportunidade, a dilação do prazo à executada para cumprimento do despacho ID 77028022, conforme requerido. 2. Não havendo cumprimento da determinação, vista à exequente para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Corumbá(MS), data da assinatura eletrônica. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:08

Apensado ao processo 0000661-28.2016.4.03.6004

17/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 15:45

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:28

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:16

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 04:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:32

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:37

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:29

Desentranhado o documento

13/08/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 14:22

Desentranhado o documento

13/08/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 14:22

Desentranhado o documento

13/08/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 14:22

Desentranhado o documento

13/08/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 14:21

Desentranhado o documento

13/08/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:26

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 16:44

Juntada de certidão

02/06/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/04/2020, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201960000014799 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

10/05/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2019, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETIÇÃO EXECUTADA Complemento Livre: PROTOC N, 201960040001387

04/04/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇAO DO INVENTARIANTE Complemento Livre: 201960040001227

28/03/2019, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 957

15/03/2019, 07:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 442017

08/03/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201760000066113 Complemento Livre: MANFISTAÇÃO DO EXEQUENTE

15/01/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2017, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2017, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201704000004198 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/08/2017, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201704000004401 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/08/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201704000004401 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/08/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201704000004340 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/08/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201704000004213 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/08/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201704000004400 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/08/2017, 12:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA - CP Nº 44/17 COMARCA DE NOVA ESPERANÇA-PR - TJ-PR Complemento Livre: PROT. Nº 201704000003489

17/07/2017, 09:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA - CP Nº 44/17 COMARCA DE NOVA ESPERANÇA-PR - TJ-PR Complemento Livre: PROT Nº 201704000003473

17/07/2017, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: CP N°44

04/07/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2017, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N,201660000043687 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

25/08/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201660000008282 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 15:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.2014.4225

03/12/2014, 17:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO RJ Complemento Livre: 39/2014-SF

10/06/2014, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2014, 11:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/04/2014, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/04/2014, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2014, 05:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.44895 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA FAZENDA

30/10/2013, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2013, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2013, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2013, 07:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/03/2013, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2013.6000007345-1 Complemento Livre:

19/03/2013, 05:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/02/2013, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 66/2012

17/12/2012, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/12/2012 GUIA: 66

17/12/2012, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2012, 06:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 526/2009: PACOTE: 3343

25/04/2010, 06:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.526/2009 (1a. Vara)

08/12/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2009, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. DO PROTOCOLO 2009.000035676-1 Complemento Livre: REF. FL. 35

10/09/2009, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2009, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2009, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2009, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1099

23/01/2009, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2009, 13:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 4 Folha iniial : 9

13/01/2009, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiao n 2007.000034892-1 Complemento Livre:

11/11/2008, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2008, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2007, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2007, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46

07/08/2007, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2007, 11:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2007, 14:02

Despacho

•07/06/2022, 12:13

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 17:10

Despacho

•11/05/2022, 16:03

Despacho

•24/02/2022, 18:04

Despacho

•27/01/2022, 13:33

Despacho

•20/01/2022, 17:58

Despacho

•19/11/2021, 12:45

Despacho

•19/11/2021, 11:48

Despacho

•24/08/2021, 18:13

Despacho

•20/08/2021, 12:32

Despacho

•27/01/2021, 08:26

Despacho de Inspeção

•12/05/2020, 16:19