Embargos à Execução Fiscal 5009439-71.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINARA PAVINI

OAB/SP 438060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:13

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:20

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:34

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:34

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/05/2022, 13:59

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:13

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•31/08/2022, 15:24

Sentença

•07/07/2022, 13:20

08/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:20

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:34

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:34

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/05/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO Advogado do(a) EMBARGANTE: TAINARA PAVINI - SP438060 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E C I S Ã O Digam as partes, no prazo de 15 dias, se há provas a produzir justificando sua pertinência. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5009439-71.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:36

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 13:36

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:35

Decorrido prazo de FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:15

Proferida decisão interlocutória

25/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:38

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 13:38

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:10

Decorrido prazo de FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Publicado Decisão em 10/06/2021.

13/06/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:25

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão

08/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:54

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de FEDERICO DAVID SAAVEDRA ALVARADO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 15:08

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2021, 10:39

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:40

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 14:40

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/03/2021, 07:51

Recebidos os autos

18/03/2021, 07:51

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2021, 00:00

Distribuído por dependência

18/03/2021, 00:00

Decisão

•24/05/2022, 17:55

Decisão

•27/01/2022, 13:36

Decisão

•25/10/2021, 18:15

Decisão

•09/09/2021, 13:38

Decisão

•26/07/2021, 11:57

Decisão

•08/06/2021, 14:25

Decisão

•19/04/2021, 15:08

Decisão

•18/03/2021, 14:40