Execução Fiscal 0001676-42.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.285,16

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

MERCADAO JOAO CEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de MERCADAO JOAO CEM LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:02

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:57

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 13:57

Sentença

•20/02/2026, 13:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de MERCADAO JOAO CEM LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:02

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2022, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/12

28/01/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001676-42.2016.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) X MERCADAO JOAO CEM LTDA - ME Considerando que foi promovida a digitalização do processo físico, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais. Publique-se apenas para fins de ciência do Conselho-Exequente.

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2021, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/09/2021, 13:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/09/2021, 19:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/09

20/08/2021, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2021, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2021, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890007070 Complemento Livre: Requerimento

03/11/2020, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1009/1013

03/08/2020, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

13/02/2020, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

13/02/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000229275 Complemento Livre: Requerimento da Exequente

16/01/2018, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 528/533

13/11/2017, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2017.00945 EM 29/09/2017 (Guia 2017.0285)

02/10/2017, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

04/08/2016, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

26/07/2016, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2016, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/03/2016, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2016, 12:54

Despacho

•19/11/2025, 15:03

Despacho

•19/11/2025, 15:03

Despacho

•22/09/2023, 10:33

Despacho

•14/06/2023, 17:25

Despacho

•26/05/2022, 17:20