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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0004941-28.2011.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP218430 - FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA) X LUCIENE MARIA DOS SANTOS Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da desistência da ação (fl. 47).É O RELATÓRIO. DECIDO.Em conformidade com o pedido do Conselho-Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485. VIII, do Código de Processo Civil/2015.Ante a renúncia ao prazo recursal, consoante manifestação expressa do(a) Exequente (art. 999 do CPC/2015), certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.