Cumprimento de sentença 5004511-54.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 698.750,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 251651·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ABDALLA MARCONDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HELIA BATISTA DUARTE

CPF

Reu

ADAILSON FERREIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:30

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de HELIA BATISTA DUARTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de ADAILSON FERREIRA DUARTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:30

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de HELIA BATISTA DUARTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de ADAILSON FERREIRA DUARTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:36

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de HELIA BATISTA DUARTE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ADAILSON FERREIRA DUARTE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de informação

02/01/2024, 16:44

Recebidos os autos

02/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:38

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

15/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 16:58

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de HELIA BATISTA DUARTE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADAILSON FERREIRA DUARTE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 10:17

Concedida a Medida Liminar

30/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de HELIA BATISTA DUARTE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADAILSON FERREIRA DUARTE, HELIA BATISTA DUARTE Advogado do(a) EMBARGANTE: MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - SP251651 Advogado do(a) EMBARGANTE: MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - SP251651 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Apresente o embargante cópia do auto de penhora relativo ao imóvel indicado na inicial, possibilitando a análise da adequação do valor da causa e do recolhimento das custas complementares. Int. SANTOS, 12 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5004511-54.2020.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADAILSON FERREIRA DUARTE, HELIA BATISTA DUARTE Advogado do(a) EMBARGANTE: MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - SP251651 Advogado do(a) EMBARGANTE: MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - SP251651 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Apresente o embargante cópia do auto de penhora relativo ao imóvel indicado na inicial, possibilitando a análise da adequação do valor da causa e do recolhimento das custas complementares. Int. SANTOS, 12 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5004511-54.2020.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 17:23

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/11/2021, 14:16

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:40

Outras Decisões

11/11/2021, 14:40

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:19

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 20:17

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de ADAILSON FERREIRA DUARTE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:04

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 01:00

Outras Decisões

09/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2021, 15:10

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de ADAILSON FERREIRA DUARTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ADAILSON FERREIRA DUARTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de HELIA BATISTA DUARTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:59

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:59

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:59

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:31

Apensado ao processo 0200457-55.1997.4.03.6104

25/02/2021, 12:54

Proferida decisão interlocutória

11/01/2021, 16:17

Conclusos para decisão

11/01/2021, 15:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/09/2020, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2020, 14:57

Decorrido prazo de HELIA BATISTA DUARTE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de ADAILSON FERREIRA DUARTE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:09

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:12

Declarada incompetência

19/08/2020, 00:13

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

18/08/2020, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/08/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:51

Despacho

•05/06/2024, 09:36

Despacho

•03/06/2024, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 10:24

Despacho

•05/03/2024, 11:33

Despacho

•08/02/2024, 15:35

Decisão

•18/10/2023, 14:14

Decisão

•18/10/2023, 13:53

Decisão

•10/10/2023, 18:40

Despacho

•11/04/2023, 13:38

Sentença

•17/01/2023, 17:38

Despacho

•09/11/2022, 15:56

Despacho

•09/11/2022, 15:35

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/03/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:51

Despacho

•05/06/2024, 09:36

Despacho

•03/06/2024, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 10:24

Despacho

•05/03/2024, 11:33

Despacho

•08/02/2024, 15:35

Decisão

•18/10/2023, 14:14

Decisão

•18/10/2023, 13:53

Decisão

•10/10/2023, 18:40

Despacho

•11/04/2023, 13:38

Sentença

•17/01/2023, 17:38

Despacho

•09/11/2022, 15:56

Despacho

•09/11/2022, 15:35

Decisão

•30/06/2022, 15:23

Decisão

•12/01/2022, 17:23

Decisão

•11/11/2021, 14:40

Despacho

•23/09/2021, 20:17

Decisão

•19/08/2021, 01:00

Decisão

•09/08/2021, 16:05

Decisão

•11/01/2021, 16:17

Decisão

•19/08/2020, 11:12

Decisão

•19/08/2020, 00:13