Execução Fiscal 0015719-58.2014.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0015719-58.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LUME COMERCIAL LTDA - ME, MAIRA MARQUES ROSA E D I T A L D E CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO (A), JUIZ (ÍZA) FEDERAL / JUIZ (ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA – FORUM FEDERAL DE JUNDIAÍ – 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo n.º 0015719-58.2014.4.03.6128, que a EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, move(m) contra MAIRA MARQUES ROSA CPF: 432.134.131-00, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 058, série A, Folha número 058, livro número, 175 e data de inscrição 02/06/2003, no valor atualizado de R$3,438.29 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme despacho de ID 41564467, que segue transcrito: “ "DA CITAÇÃO NEGATIVA Não sendo efetivada a citação, proceda-se de imediato o ARRESTO dos ativos financeiros do executado pelo Sistema Bacenjud até o montante do valor exequendo, na forma do inciso III do art. 7º da LEF c.c art. 830 do CPC/15 (TRF3R, 11ª Turma, AI 322978-SP, Rel. Des. Federal Cecilia Mello, j. 25/07/2017), liberando-se em favor do executado eventuais valores irrisórios ou excessivos. Em sendo o caso, efetivado o arresto, deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça proceder na forma do §1º do art. 830 do CPC/15. Sem prejuízo, Edital - 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVENIDA PREFEITO LUÍS LATORRE, 4.875, VILA DAS HORTÊNCIAS - JUNDIAÍ - SP CEP: 13209-430 PABX: (11) 2136-0100 E-MAIL: [email protected] SECRETARIA DA 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015719-58.2014.4.03.6128 intime-se o exequente para que diligencie no prazo de 60 (sessenta) dias para localização de novo endereço da parte executada, comprovando nos autos. As diligências deverão ser realizadas dentro do prazo estipulado. Inexistindo novo endereço para diligência de citação, proceda-se via edital, de modo que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, observando-se, após, o teor do inciso II, do art. 72, do CPC/15, aplicável subsidiariamente. RESTANDO INFRUTÍFERO O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD (ou sendo irrisórios), suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, onde deverão aguardar manifestação da(s) parte(s), sobre a localização do(a) executado(a) e/ou de seus bens. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional para as providências determinadas pelo artigo 40, §4º, daquele diploma legal. Cumpra-se. Int." 10 de novembro de 2020 (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - JUIZ FEDERAL. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 2022-01-26. Eu, RENAN DE CASTRO DOS SANTOS, RF 8723, digitei e conferi. E eu, Denis Faria Moura Terceiro, Diretor de Secretaria, RF: 6039, reconferi por determinação da MM Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

28/01/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/01/2026 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Publicado Despacho em 15/05/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Todas as movimentações(99)