Agravo em Recurso Especial 0005265-32.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Limeira 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM

Partes do Processo

JOAO BATISTA PENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO

OAB/SP 156188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837204/2025

08/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 837204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:29

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA PENA

02/09/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/08/2025, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JOAO BATISTA PENA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/07/2025

29/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502677950. Publicação prevista para 29/07/2025)

25/07/2025, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/07/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 16:15

Acórdão

•21/07/2025, 16:15

Despacho

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Sentença

•21/07/2025, 16:15

Sentença

•21/07/2025, 16:15

Decisão

•21/07/2025, 16:15

Decisão

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:14

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 16:15

Acórdão

•21/07/2025, 16:15

Despacho

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Sentença

•21/07/2025, 16:15

Sentença

•21/07/2025, 16:15

Decisão

•21/07/2025, 16:15

Decisão

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:14

Despacho

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Despacho

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Despacho

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Despacho

•21/07/2025, 16:14

Despacho

•21/07/2025, 16:14

Despacho

•21/07/2025, 16:14

Despacho

•21/07/2025, 16:14

Despacho

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14