Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000186-96.2022.4.03.6126 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000186-96.2022.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO LUIZ NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES - SP188538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Comprove a parte autora, no prazo de 15 dias, o preenchimento dos pressupostos no artigo 98 do Código de Processo Civil, apresentando a declaração de imposto de renda para comprovação do estado de necessidade que se encontra ou promova no mesmo prazo o recolhimento das custas processuais. Sem prejuízo, o Juízo 100% Digital é projeto piloto do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, criado pelo Provimento CJF3R nº 41/2020, sendo uma modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, inclusive no 2º grau de jurisdição, ou seja, todas as intimações e citação serão realizadas no endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular das partes, nos termos dos artigos 193 e 246, V e § 1.º e 270 do Código de Processo Civil. Eventual audiência será realizada por videoconferência, mesmo em sala disponibilizada na sede do fórum para pessoas sem conexão digital, e a necessidade de despachar com o magistrado será somente por videoconferência, previamente agendado com o gabinete. A perícia será feita presencialmente com o perito, quando necessária. Sendo assim, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, se DISCORDA expressamente da adoção deste procedimento do Juízo 100% Digital nesta ação O silêncio da parte autora será interpretado como CONCORDÂNCIA, com a conversão do procedimento citado, devendo a secretaria fazer as anotações pertinentes. A parte poderá desistir deste procedimento digital até a prolação da sentença. Ciência as partes que nos termos da Portaria conjunta PRES/CORE n° 25 de 06 de dezembro de 2021, o acesso físico ao Fórum será feito com apresentação da carteira de vacinação ou exame RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. Intimem-se. SANTO ANDRé, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000186-96.2022.4.03.6126

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(274)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(48)