Execução Fiscal 5027118-84.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 55.103,48

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

OAB/SP 103745·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Réu

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 16:19

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:16

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:41

Expedição de outros documentos

06/06/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 16:19

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 15:37

Documentos

Traslado de cópias

•09/09/2024, 11:17

Despacho

•15/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:16

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:41

Expedição de outros documentos

06/06/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 15:57

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:53

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:09

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:02

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN D E C I S Ã O A par de o Estado-juiz estar convicto de que o aditivo da carta de fiança apresentado pela executada seja apto a garantir a execução fiscal, por si só, tal convicção, não afasta a possibilidade de a exequente vir a recusar referida garantia por ausência de requisitos legais do próprio documento. Desse modo, a dialética, no presente caso, mostra-se imprescindível. Assim dê-se vista a exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o aditivo da carta de fiança. Após, voltem conclusos. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5027118-84.2021.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:41

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 13:20

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 12:01

Recebidos os autos

10/01/2022, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição inicial

23/12/2021, 12:48

Despacho

•23/01/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:57

Decisão

•03/06/2022, 17:53

Documentos Diversos

•17/02/2022, 14:46

Decisão

•16/02/2022, 16:09

Decisão

•16/02/2022, 15:57

Despacho

•01/02/2022, 12:57

Despacho

•31/01/2022, 18:20

Decisão

•27/01/2022, 13:41

Decisão

•18/01/2022, 13:56