Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016818-65.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 118.313,89

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

JEFERSON REIS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

OAB/SP 104455·CPF·Representa: Autor

MARIA SILVA BATISTA REIS GOMES

Representa: Autor

CELIANE DE FATIMA FAVRETTO

Representa: Autor

Partes do Processo(221)

JEFERSON REIS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

31/08/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Todas as movimentações(293)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 19:52

Decisão

•27/08/2024, 15:58

04/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

31/08/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:58

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de substabelecimento

02/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de informação

24/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:56

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 21:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 18:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:45

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:45

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:45

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:45

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de despacho

24/04/2024, 14:27

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2022, 16:09

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:09

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 19:27

Juntada de certidão

08/09/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:14

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:50

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:48

Julgado improcedente o pedido

14/07/2022, 20:22

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:37

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:35

Juntada de certidão

24/03/2022, 21:18

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:02

Juntada de certidão

24/02/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 07:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 07:39

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEFERSON REIS DA SILVA REPRESENTANTE: MARIA SILVA BATISTA REIS GOMES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE BASTOS - SP104455, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 9º do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021: “Art.9º Os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o “Juízo 100% Digital” poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.”, determino o prosseguimento do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordam com a tramitação do feito no “Juízo 100% digital”. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pela Sra Perita Judicial Assistente Social (Id n. 187811360) e os esclarecimentos apresentados pela Sra Perita Médica (Id n. 238925885), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao MPF. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016818-65.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:04

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:22

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:22

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 11:47

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:06

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:09

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:41

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:06

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:06

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:05

Juntada de certidão

25/10/2021, 07:06

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 06:52

Juntada de certidão

02/09/2021, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 13:51

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:08

Juntada de certidão

28/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

28/07/2021, 09:52

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:52

Juntada de certidão

28/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:51

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2021, 11:49

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 11:42

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 08:47

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:05

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:05

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:55

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:23

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2021, 14:04

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:56

Juntada de certidão

12/04/2021, 06:22

Conclusos para despacho

12/04/2021, 06:22

Juntada de certidão

12/04/2021, 06:22

Juntada de certidão

12/04/2021, 06:22

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:20

Juntada de certidão

07/04/2021, 18:43

Juntada de certidão

29/03/2021, 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:58

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:14

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 12:36

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 19:32

Juntada de certidão

17/02/2021, 06:01

Conclusos para despacho

17/02/2021, 06:01

Juntada de certidão

17/02/2021, 05:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2021, 12:59

Juntada de certidão

04/02/2021, 06:24

Juntada de certidão

04/02/2021, 06:22

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:29

Juntada de certidão

01/12/2020, 10:26

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 12:53

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:29

Juntada de certidão

04/11/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:43

Conclusos para despacho

03/11/2020, 07:10

Juntada de certidão

03/11/2020, 07:10

Juntada de certidão

03/11/2020, 07:10

Juntada de certidão

03/11/2020, 07:10

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2020, 08:56

Juntada de certidão

29/10/2020, 06:14

Juntada de certidão

28/10/2020, 19:12

Juntada de certidão

05/10/2020, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:40

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:17

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 18:33

Juntada de certidão

09/09/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:04

Juntada de certidão

09/09/2020, 06:47

Conclusos para despacho

09/09/2020, 06:47

Juntada de certidão

09/09/2020, 06:47

Juntada de certidão

27/05/2020, 12:51

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:12

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:19

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 18:17

Juntada de certidão

05/05/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:07

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:45

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:45

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:45

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:45

Juntada de certidão

24/04/2020, 20:49

Juntada de certidão

24/04/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:33

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:50

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:50

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:50

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:17

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:26

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 20:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:59

Publicado Sentença em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:59

Juntada de Petição de Manifestação

21/01/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 14:05

Juntada de certidão

20/01/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/01/2020, 18:35

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 13:02

Juntada de Petição de réplica

10/04/2019, 08:59

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 15:27

Conclusos para despacho

27/03/2019, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2019, 22:37

Decorrido prazo de JEFERSON REIS DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 19:35

Publicado Decisão em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 00:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/01/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 18:45

Conclusos para despacho

15/01/2019, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2018, 13:20

Publicado Despacho em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 18:28

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2018, 08:44

Expedição de Certidão

11/10/2018, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2018, 12:42

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

11/10/2018, 12:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2018, 08:19

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 08:19

Decisão

•27/08/2024, 15:54

Despacho

•31/07/2024, 12:28

Despacho

•30/07/2024, 18:32

Despacho

•24/05/2024, 15:35

Despacho

•24/05/2024, 15:30

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 16:31

Despacho

•24/04/2024, 21:34

Decisão

•05/03/2024, 19:18

Despacho

•01/12/2022, 14:24

Despacho

•30/11/2022, 23:37

Despacho

•08/09/2022, 19:27

Despacho

•08/09/2022, 19:14

Sentença

•15/07/2022, 12:50

Todos os documentos(46)

Despacho

•02/10/2024, 19:52

Decisão

•27/08/2024, 15:58

Decisão

•27/08/2024, 15:54

Despacho

•31/07/2024, 12:28

Despacho

•30/07/2024, 18:32

Despacho

•24/05/2024, 15:35

Despacho

•24/05/2024, 15:30

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 16:31

Despacho

•24/04/2024, 21:34

Decisão

•05/03/2024, 19:18

Despacho

•01/12/2022, 14:24

Despacho

•30/11/2022, 23:37

Despacho

•08/09/2022, 19:27

Despacho

•08/09/2022, 19:14

Sentença

•15/07/2022, 12:50

Sentença

•14/07/2022, 20:22

Despacho

•24/02/2022, 19:02

Despacho

•24/02/2022, 18:47

Despacho

•23/02/2022, 07:39

Despacho

•27/01/2022, 13:43

Despacho

•27/01/2022, 11:04

Despacho

•04/11/2021, 16:41

Despacho

•04/11/2021, 15:56

Despacho

•02/09/2021, 06:52

Despacho

•28/07/2021, 19:08

Despacho

•28/07/2021, 16:29

Despacho

•24/06/2021, 11:42

Despacho

•24/06/2021, 08:47

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:55

Despacho

•13/04/2021, 11:14

Despacho

•12/04/2021, 17:56

Despacho

•18/02/2021, 12:36

Despacho

•17/02/2021, 19:32

Despacho

•04/11/2020, 14:29

Despacho

•04/11/2020, 11:43

Despacho

•09/09/2020, 18:33

Despacho

•09/09/2020, 11:04

Despacho

•05/05/2020, 18:17

Despacho

•04/05/2020, 21:07

Despacho

•24/04/2020, 17:33

Sentença

•20/01/2020, 14:05

Sentença

•17/01/2020, 18:50

Despacho

•28/03/2019, 09:38

Despacho

•27/03/2019, 15:27

Decisão

•29/01/2019, 18:45

Despacho

•16/10/2018, 18:28