Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027195-48.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Órgão julgador
7ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS
Partes do Processo
OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/SP 356107
·
CPF
022.***.***-38
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-46
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 12:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2025, 11:46
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO
Terceiro
FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
FRIZZO & FERIATO ADVOCACIA EMPRESARIAL
CNPJ
24.***.***.0001-32
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OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 01:32
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:32
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 15:53
Conclusos para despacho
19/09/2025, 15:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/09/2025, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 02:01
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 02:01
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 19:11
Conclusos para despacho
10/09/2025, 13:12
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 12:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2025, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 01:32
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:32
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 15:53
Conclusos para despacho
19/09/2025, 15:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/09/2025, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 02:01
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 02:01
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 19:11
Conclusos para despacho
10/09/2025, 13:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2025, 17:28
Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 00:32
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 22:40
Conclusos para despacho
22/07/2025, 15:25
Juntada de certidão
21/07/2025, 14:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/07/2025, 09:04
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025, 11:51
Conclusos para despacho
04/07/2025, 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 01:02
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:02
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025, 16:39
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025, 17:18
Conclusos para despacho
25/06/2025, 18:21
Juntada de certidão
25/06/2025, 15:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/06/2025, 18:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/05/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 12:58
Conclusos para despacho
07/05/2025, 18:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2025, 16:26
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025, 12:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025, 13:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 09:35
Conclusos para despacho
05/05/2025, 17:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2025, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025, 11:22
Juntada de ato ordinatório
11/03/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 12:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/03/2025, 16:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/03/2025, 16:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2025, 10:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2025, 11:55
Juntada de ato ordinatório
03/02/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 13:19
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/02/2025, 21:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/01/2025, 13:23
Juntada de certidão
29/01/2025, 18:39
Juntada de certidão
29/01/2025, 18:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/10/2024, 11:31
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 17:29
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 10:33
Conclusos para despacho
11/10/2024, 12:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2024, 18:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 12:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 16:12
Conclusos para despacho
19/08/2024, 11:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/08/2024, 15:19
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 12:34
Juntada de ato ordinatório
08/08/2024, 12:33
Recebidos os autos
07/08/2024, 18:03
Juntada de Petição de intimação de pauta
07/08/2024, 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/02/2022, 11:04
Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022, 23:16
Publicado Despacho em 31/01/2022.
11/02/2022, 23:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: MARCIO RODRIGO FRIZZO - SP356107 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027195-48.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o autor para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, subam-se os autos. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.
28/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 10:16
Conclusos para despacho
26/01/2022, 18:31
Decorrido prazo de OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 01:29
Publicado Sentença em 26/11/2021.
26/11/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021, 04:19
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021, 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021, 16:02
Juntada de Petição de apelação
22/11/2021, 19:15
Conclusos para julgamento
18/11/2021, 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021, 12:18
Publicado Sentença em 11/11/2021.
11/11/2021, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021, 00:49
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 12:52
Julgado procedente o pedido
08/11/2021, 14:47
Juntada de Petição de réplica
05/11/2021, 15:53
Conclusos para julgamento
04/11/2021, 14:34
Decorrido prazo de OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 00:23
Decorrido prazo de OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021, 00:14
Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021, 13:02
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 09:55
Conclusos para despacho
18/10/2021, 14:20
Juntada de Petição de contestação
15/10/2021, 21:46
Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021, 04:22
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021, 18:40
Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021, 18:06
Conclusos para decisão
04/10/2021, 17:11
Juntada de certidão
04/10/2021, 17:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/10/2021, 14:44
Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021, 00:42
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 12:31
Proferida decisão interlocutória
28/09/2021, 07:33
Conclusos para decisão
27/09/2021, 13:20
Juntada de certidão
27/09/2021, 13:19
Juntada de certidão
26/09/2021, 14:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
26/09/2021, 14:44
Recebidos os autos
26/09/2021, 14:44
Recebido pelo Distribuidor
23/09/2021, 14:21
Distribuído por sorteio
23/09/2021, 14:21
Documentos
Despacho
•
22/09/2025, 16:22
Despacho
•
22/09/2025, 15:53
Despacho
•
10/09/2025, 19:13
Despacho
•
10/09/2025, 19:11
Despacho
•
24/07/2025, 11:42
Despacho
•
23/07/2025, 22:40
Despacho
•
08/07/2025, 12:25
Despacho
•
08/07/2025, 11:51
Despacho
•
27/06/2025, 14:01
Despacho
•
26/06/2025, 17:18
Despacho
•
09/05/2025, 13:13
Despacho
•
09/05/2025, 12:58
Despacho
•
06/05/2025, 12:54
Despacho
•
06/05/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 12:46
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Despacho
•
22/09/2025, 16:22
Despacho
•
22/09/2025, 15:53
Despacho
•
10/09/2025, 19:13
Despacho
•
10/09/2025, 19:11
Despacho
•
24/07/2025, 11:42
Despacho
•
23/07/2025, 22:40
Despacho
•
08/07/2025, 12:25
Despacho
•
08/07/2025, 11:51
Despacho
•
27/06/2025, 14:01
Despacho
•
26/06/2025, 17:18
Despacho
•
09/05/2025, 13:13
Despacho
•
09/05/2025, 12:58
Despacho
•
06/05/2025, 12:54
Despacho
•
06/05/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 13:19
Despacho
•
14/10/2024, 17:29
Despacho
•
14/10/2024, 10:33
Despacho
•
20/08/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 12:33
Acórdão
•
15/07/2024, 16:41
Acórdão
•
09/07/2024, 13:31
Despacho
•
27/01/2022, 13:48
Despacho
•
27/01/2022, 10:16
Sentença
•
24/11/2021, 16:13
Sentença
•
23/11/2021, 16:02
Sentença
•
09/11/2021, 12:52
Sentença
•
08/11/2021, 14:47
Despacho
•
19/10/2021, 13:52
Despacho
•
19/10/2021, 09:55
Decisão
•
04/10/2021, 18:06
Decisão
•
28/09/2021, 12:31
Decisão
•
28/09/2021, 07:33