Procedimento Comum Cível 5010615-49.2021.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010615-49.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DALVA TERESINHA DE SOUZA ZARDO MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LEAO DE SOUZA ZARDO FILHO - MS9332-B REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL mcb DECISÃO A autora pretende liminarmente, como tutela provisória cautelar, expeça-se urgente ordem para: a) suspender o ato administrativo de remanejamento da vaga da área de Educação Física para a área de Administração, de outras áreas diferentes de Educação Física, no campus Campo Grande do IFMS, vaga esta surgida em razão da redistribuição de Robson Gonçalves Felix, e cujo código é 0708513; b) suspender, também, os atos preparatórios de ocupação de tal vaga por qualquer professor da área de Administração ou de outras áreas diferentes de Educação Física. Entre os documentos juntados, consta abertura de processo administrativo para remoção do professor Marcus Osório da Silva, na vaga objeto desta ação, havendo previsão de exercício na segunda quinzena deste mês (id 208596095 e 208596089). Assim, ele sofrerá efeitos de eventual decisão favorável à autora, pelo que deverá integrar o polo passivo, tratando-se de litisconsórcio necessário. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010615-49.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Diante do exposto, intime-se a autora para que emende a inicial no prazo de quinze dias, sob pena extinção do feito (art. 321 e 115, parágrafo único, do CPC), sendo que cópia desta decisão servirá como autorização para que ela obtenha as informações exigidas no art. 319, II, do CPC, perante o IFMS. Cumprida a determinação, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a liminar, no prazo de dez dias, uma vez que além dos efeitos sobre as partes, eventual suspensão do ato poderia implicar na falta de professor para ministrar as disciplinas de Educação Física e Administração. Na mesma oportunidade, cite-se. Consigno que este Juízo não está a afastar, de plano, o segundo requisito para a concessão da tutela de urgência pretendida, mas apenas a postergar sua apreciação para depois da manifestação das partes ou decorrido o prazo para tal faculdade. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de DALVA TERESINHA DE SOUZA ZARDO MIRANDA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS OSORIO DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS OSORIO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(38)