Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000082-66.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.038,91

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

DENIS WILLIAN DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

DENIS WILLIAN DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

FLAVIO EUPHRASIO CARVALHO DE TOLEDO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

CPF·Representa: Réu

CELIA CRISTINA MARTINHO

OAB/SP 140553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2025, 07:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:58

Todas as movimentações(359)

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2025, 07:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

01/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2025, 19:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/01/2024, 08:28

Expedição de outros documentos

18/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/07/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 09:51

Expedição de outros documentos

23/06/2023, 19:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2023, 18:31

Publicado Decisão em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:28

Expedido alvará de levantamento

16/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:20

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2023, 11:14

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:46

Expedição de outros documentos

05/04/2023, 15:44

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

31/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 14:09

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2023, 15:00

Expedido alvará de levantamento

23/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2023, 10:01

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:18

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/02/2023, 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:13

Conclusos para despacho

17/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/01/2023, 18:05

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 20:46

Juntada de ato ordinatório

25/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado

22/06/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:34

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

26/02/2022, 19:55

Juntada de ato ordinatório

26/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 15:56

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2022, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DENIS WILLIAN DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: SAULO SENA MAYRIQUES - SP250893 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO, BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: CELIA CRISTINA MARTINHO - SP140553 Advogados do(a) REU: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A, NEI CALDERON - SP114904-A Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a tomar ciência do recurso interposto pelo réu, bem como para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/1995). BAURU, 9 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000082-66.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

10/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

05/01/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2021, 06:44

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 10:23

Homologada a Transação

17/12/2021, 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2021, 10:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:17

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:58

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE CORRÉU Nº 2021/6325006175 - (DESPACHO Nº 2021/6325018756) - INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO - ITE BAURU/SP

03/09/2021, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE CORRÉU Nº 2021/6325006176 - (DESPACHO Nº 2021/6325018756) - BANCO DO BRASIL

03/09/2021, 14:06

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6325005884 - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (INTIMAÇÃO WHATSAPP NEGATIVA)

31/08/2021, 19:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6325005883 - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (INTIMAÇÃO WHATSAPP NEGATIVA)

31/08/2021, 19:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6325018756 - - (DESPACHO) 2021/6325018756 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

30/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/08/2021 DESPACHO JEF2021/6325018756

23/08/2021, 13:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325018756 - DENIS WILLIAN DE CARVALHO

23/08/2021, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6325005883 - (DESPACHO Nº 2021/6325018756) - INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO - ITE BAURU/SP

20/08/2021, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6325005884 - (DESPACHO Nº 2021/6325018756) - BANCO DO BRASIL

20/08/2021, 14:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 20/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6325000150

20/08/2021, 13:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325018756 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000307

19/08/2021, 13:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6325000150 - EXP. 2021/6325000306

19/08/2021, 13:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325018756

18/08/2021, 14:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6325018756 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

18/08/2021, 14:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/08/2021, 14:29

Baixa Definitiva

16/08/2021, 13:54

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 15:06

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 21:22

Declarada incompetência

14/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:13

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:22

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 13:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 15:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:18

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 13:20

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 11:37

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:57

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:20

Conclusos para decisão

18/05/2020, 15:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:28

Conclusos para decisão

16/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2020, 13:45

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:53

Juntada de Petição de ofício

06/03/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 09:10

Declarada incompetência

05/03/2020, 17:24

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2019 09:44:38.

18/12/2019, 03:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:24

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 09:44

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 14:27

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 10:16

Proferida decisão interlocutória

11/12/2019, 15:17

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2019, 10:32

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2019, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:04

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 12:26

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:22

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:19

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:17

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:17

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 14:23

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 09:37

Proferida decisão interlocutória

07/08/2019, 18:26

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 11:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:21

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:21

Juntada de Petição de réplica

25/07/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 22:11

Juntada de certidão

23/07/2019, 16:14

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2019, 09:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2019, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2019, 14:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 10:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/04/2019, 09:24

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 17:19

Audiência audiência conciliação realizada para 04/04/2019 10:40 2ª Vara Federal de Bauru.

04/04/2019, 17:04

Proferida decisão interlocutória

04/04/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 18:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/03/2019, 13:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2019, 14:22

Juntada de certidão

13/03/2019, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 12:34

Juntada de Petição de contestação

13/02/2019, 13:58

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 10:27

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 10:27

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 10:22

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2019, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 06:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2019, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2019, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 12:45

Audiência audiência conciliação designada para 04/04/2019 10:40 2ª Vara Federal de Bauru.

17/01/2019, 12:31

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2019, 08:52

Conclusos para decisão

15/01/2019, 19:46

Juntada de certidão

15/01/2019, 19:46

Expedição de Certidão

15/01/2019, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/01/2019, 14:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/01/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 19:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 19:11

Despacho

•22/11/2024, 11:31

Despacho

•20/11/2024, 10:54

Decisão

•16/05/2023, 12:28

Despacho

•23/03/2023, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2023, 10:01

Outras peças

•04/03/2023, 10:01

Despacho

•28/02/2023, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 09:40

Despacho

•15/02/2023, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2023, 09:36

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 19:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 19:11

Despacho

•22/11/2024, 11:31

Despacho

•20/11/2024, 10:54

Decisão

•16/05/2023, 12:28

Despacho

•23/03/2023, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2023, 10:01

Outras peças

•04/03/2023, 10:01

Despacho

•28/02/2023, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 09:40

Despacho

•15/02/2023, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2023, 09:36

Acórdão

•10/11/2022, 17:13

Acórdão

•09/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 20:46

Sentença

•10/06/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 08:58

Sentença

•18/12/2021, 06:44

Sentença

•17/12/2021, 10:23

Despacho

•22/11/2021, 17:19

Despacho

•18/08/2021, 14:51

Decisão

•14/07/2021, 21:22

Decisão

•14/07/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 09:21

Despacho

•11/11/2020, 17:11

Despacho

•11/11/2020, 16:55

Decisão

•01/06/2020, 13:19

Decisão

•01/06/2020, 11:37

Despacho

•17/03/2020, 13:19

Despacho

•16/03/2020, 16:26

Decisão

•06/03/2020, 09:10

Decisão

•05/03/2020, 17:25

Decisão

•11/12/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:20

Decisão

•08/08/2019, 09:39

Decisão

•07/08/2019, 18:26

Despacho

•24/07/2019, 09:11

Despacho

•23/07/2019, 22:11

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:12

Sentença

•04/04/2019, 17:04

Documento Comprobatório

•13/02/2019, 13:58

Decisão

•16/01/2019, 12:19