Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002533-60.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 62.049,11

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

RICARDO ROMERO

CPF

Autor

RONALDO ROMERO

CPF

Autor

VITAL PADILHA ROMEIRO

CPF

Autor

SANDRA HELENA ROMERO RODRIGUES

CPF

Autor

SEBASTIANA DE PAULA BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/SP 362581·CPF·Representa: Autor

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 275662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

RICARDO ROMERO

CPF

Autor

RONALDO ROMERO

CPF

Autor

VITAL PADILHA ROMEIRO

CPF

Autor

SANDRA HELENA ROMERO RODRIGUES

CPF

Autor

SEBASTIANA DE PAULA BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 11/10/2023

13/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 17:08

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 23:47

Decorrido prazo de RONALDO ROMERO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:14

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 11/10/2023

13/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 17:08

Publicado Sentença em 17/08/2023.

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 14:41

Despacho

•19/08/2022, 15:19

17/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 23:47

Decorrido prazo de RONALDO ROMERO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de SANDRA HELENA ROMERO RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE PAULA BARBOSA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:14

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:18

Juntada de documento digitalizado

19/08/2022, 15:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/08/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 10:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/08/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 10:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/08/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 10:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/08/2022, 10:26

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:48

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

01/07/2022, 03:48

Conclusos para despacho

01/07/2022, 03:48

Juntada de certidão

01/07/2022, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

22/05/2022, 19:04

Conclusos para despacho

22/05/2022, 19:04

Juntada de certidão

22/05/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:36

Processo Desarquivado

04/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 11:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VITAL PADILHA ROMEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS - SP275662, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002533-60.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITAL PADILHA ROMEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS - SP275662, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes do pagamento dos ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Não se tratando de pagamento bloqueado, o levantamento dos valores deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento anexos, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002533-60.2015.4.03.6183

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:56

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 13:06

Juntada de certidão

17/04/2021, 23:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/04/2021, 23:35

Juntada de certidão

17/04/2021, 23:35

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:14

Expedição de outros documentos

01/09/2020, 11:35

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:06

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:36

Juntada de certidão

12/07/2020, 00:07

Juntada de certidão

12/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 15:00

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:10

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 15:58

Juntada de certidão

29/06/2020, 15:57

Juntada de certidão

23/06/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:23

Juntada de certidão

22/06/2020, 10:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:35

Juntada de certidão

22/06/2020, 10:35

Juntada de certidão

22/06/2020, 10:35

Juntada de certidão

22/06/2020, 10:33

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:50

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:30

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:21

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:21

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2020, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:02

Publicado Intimação em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 14:08

Juntada de certidão

08/06/2020, 14:07

Juntada de certidão

29/05/2020, 18:35

Juntada de certidão

29/05/2020, 18:35

Juntada de certidão

29/05/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:14

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:21

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:21

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:21

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:20

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 22:02

Juntada de certidão

28/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:03

Juntada de certidão

28/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/02/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 13:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 16:38

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:38

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 16:33

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

24/01/2020, 12:55

Juntada de Cálculos judiciais

24/01/2020, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/05/2019, 12:33

Juntada de termo de remessa

14/05/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/05/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 13:36

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 12:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/03/2019, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

19/03/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:48

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:48

Decorrido prazo de VITAL PADILHA ROMEIRO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 07:10

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2019, 15:23

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 18:30

Conclusos para despacho

13/02/2019, 19:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2019, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 01:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2018, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2018 (9a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2018, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/486

17/08/2018, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/369

20/06/2018, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DA AADJ Complemento Livre:

09/05/2018, 15:53

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000925/2018 AO INSS

03/05/2018, 07:25

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000925/2018 AO INSS

27/04/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2018, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

03/04/2018, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 17:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO FINAL COM TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre: STJ - AGR REC ESP 1116897-SP

16/11/2017, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2017, 11:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2017 (9a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2017, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 62/2016 (9a. Vara)

16/06/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190015141 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

07/06/2016, 08:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 466/472

11/05/2016, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/05/2016, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000051085 Complemento Livre: APELACAO

12/04/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/03/2016, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 271/370

27/01/2016, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 09:28

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: VITAL PADILHA ROMERO X INSS Complemento Livre: ART. 269, I ,DO CPC.

11/12/2015, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/10/2015, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190031669 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

07/10/2015, 11:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 594/599

11/09/2015, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/08/2015, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000135070 Complemento Livre: CONTESTACAO

13/08/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/07/2015, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810004964 Complemento Livre:

23/07/2015, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 13:49

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

14/07/2015, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/07/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/05/2015, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/05/2015, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/04/2015, 11:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2015, 06:15

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:27

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:27

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:27

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:26

Despacho

•27/07/2022, 14:55

Despacho

•24/05/2022, 10:01

Despacho

•23/05/2022, 12:37

Despacho

•16/05/2022, 18:27

Despacho

•05/05/2022, 16:54

Todos os documentos(30)

Sentença

•14/08/2023, 14:41

Despacho

•19/08/2022, 15:19

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:27

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:27

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:27

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:26

Despacho

•27/07/2022, 14:55

Despacho

•24/05/2022, 10:01

Despacho

•23/05/2022, 12:37

Despacho

•16/05/2022, 18:27

Despacho

•05/05/2022, 16:54

Sentença

•27/01/2022, 17:50

Sentença

•27/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:07

Despacho

•29/06/2020, 15:58

Despacho

•23/06/2020, 18:23

Despacho

•17/06/2020, 17:30

Despacho

•29/05/2020, 12:14

Despacho

•28/05/2020, 22:02

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:33

Despacho

•18/03/2019, 15:48

Despacho

•15/02/2019, 16:08

Outras peças

•18/12/2018, 17:51

Documento Comprobatório

•18/12/2018, 17:51