Execução Fiscal 5000816-35.2021.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5000816-35.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:16

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: BOAVENTURA COSTA S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000816-35.2021.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito consolidado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) nos autos. A exequente informa o pagamento integral do débito e pugna pela extinção da execução fiscal. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Custas recolhidas. São dispensadas as intimações das partes, considerando-se a renúncia apresentada pela parte exequente e tendo em conta que a parte executada não está representada neste feito. Remetam-se estes autos ao arquivo VIRTUAL, dentre os findos, com as cautelas próprias. P.R.I. Barueri, data lançada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 11/01/2022

27/01/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de resposta

11/01/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/11/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:16

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•27/01/2022, 14:02

Sentença Extinção Fiscal

•23/11/2021, 18:19

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 31/01/2022.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

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