Execução Fiscal 0046060-70.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 6.411,36

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 07:24

Juntada de certidão

14/08/2024, 00:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 26/06/2024

23/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

17/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

28/06/2023, 08:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:39

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 07:24

Juntada de certidão

14/08/2024, 00:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 26/06/2024

23/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 18:29

Sentença

•22/04/2024, 14:05

26/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

17/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

28/06/2023, 08:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:36

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:09

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:17

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA S.A. D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046060-70.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Tendo em vista a natureza dos documentos juntados aos autos (ID nº 42991507, p. 90/164), decreto o seu sigilo. Anote-se, apenas para o referido ID. 3. Dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 5. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 6. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos requerendo a busca do devedor ou a constrição de bens desse não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:20

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:21

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:59

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 20:22

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA S.A. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.

16/06/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.

16/06/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2021, 12:24

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 12:24

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.178/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2020, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2020, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

16/10/2020, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE DECISÃO Complemento Livre: INFOJUD

19/09/2019, 11:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - E. TRF3 Complemento Livre: REF. AI N 5014141-84.2018.403.0000

18/06/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA RESULTADO DE DECISÃO COLEGIADA NO AI PJE Nº 50141418420184030000 Complemento Livre: DEU PROVIMENTO AO AI

06/12/2018, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861890041748

11/07/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/05/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201761890079515

05/12/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/11/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE RENAJUD Complemento Livre: NÃO BLOQUEIO

06/09/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820015238

06/03/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/02/2017, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

19/01/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/04/2016, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/04/2016, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA Complemento Livre:

07/04/2016, 10:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

29/01/2016, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MALOTE DIGITAL. Complemento Livre: DEPRECANTE, ACUSA RECEBIMENTO.

14/09/2015, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO Loal de Cumprimento: SANTOS/SP Complemento Livre:

12/08/2015, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2015, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2014, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/07/2014, 10:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/03/2014, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

20/02/2014, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 10:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/2013, 16:04

Decisão

•10/07/2023, 18:49

Decisão

•15/05/2023, 16:26

Decisão

•16/08/2022, 15:08

Decisão

•08/08/2022, 09:10

Decisão

•27/01/2022, 14:05

Decisão

•09/09/2021, 13:21

Decisão

•25/06/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:24