Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001261-92.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 31.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Partes do Processo

DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EVA TERESINHA SANCHES

OAB/SP 107813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(254)

DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 05:41

Transitado em Julgado em 22/02/2026

22/02/2026, 05:36

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:53

Expedição de outros documentos

17/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:23

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 05:41

Transitado em Julgado em 22/02/2026

22/02/2026, 05:36

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 12:05

Despacho

•13/11/2025, 14:28

02/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:53

Expedição de outros documentos

17/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:23

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:50

Expedição de outros documentos

18/11/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 19:14

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

25/09/2025, 07:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

25/09/2025, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:56

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/07/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:26

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:45

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 06:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:43

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:21

Juntada de inss - demanda concluída

25/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 08:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2025, 11:58

Expedição de outros documentos

14/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 13:54

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

09/04/2025, 23:55

Proferida decisão interlocutória

09/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 07:35

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:54

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 06:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2025, 06:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/02/2025, 14:18

Expedição de Informação

21/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:30

Juntada de documento digitalizado

12/02/2025, 14:08

Expedição de outros documentos

12/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2025, 09:32

Expedição de termo de audiência

28/01/2025, 16:45

Expedição de outros documentos

28/01/2025, 13:58

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 28/01/2025 13:30 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru.

28/01/2025, 13:54

Expedição de outros documentos

21/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:12

Publicado Despacho em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:43

Expedição de outros documentos

16/12/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:41

Expedição de outros documentos

07/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:11

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2024, 12:08

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 28/01/2025 13:30 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru.

07/11/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 16:34

Desentranhado o documento

06/11/2024, 16:34

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 04/12/2024 17:00 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru.

06/11/2024, 16:34

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 04/12/2024 17:00 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru.

06/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:43

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 04/02/2025 14:30 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru.

06/11/2024, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:48

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:38

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 04/02/2025 14:30 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru.

17/06/2024, 18:38

Expedição de outros documentos

15/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 08:20

Expedição de termo de audiência

04/04/2024, 17:53

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 04/04/2024 14:30 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru.

04/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:44

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 17:43

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 04/04/2024 14:30 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru.

23/01/2024, 17:41

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 08:13

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 07:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2023, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:55

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de réplica

17/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de réplica

17/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIVINA MARIANO ALVES CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: EVA TERESINHA SANCHES - SP107813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BAURU, 9 de janeiro de 2022. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001261-92.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 08:59

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 08:59

Juntada de Petição de contestação

27/12/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 17:11

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/11/2021, 08:16

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:16

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:52

Decisão

•13/10/2025, 11:33

Decisão

•13/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 06:45

Decisão

•09/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:01

Sentença

•27/02/2025, 16:31

Despacho

•13/02/2025, 09:50

Despacho

•21/01/2025, 14:17

Despacho

•11/12/2024, 18:40

Despacho

•11/12/2024, 18:40

Todos os documentos(33)

Sentença

•22/01/2026, 12:05

Despacho

•13/11/2025, 14:28

Decisão

•13/10/2025, 11:33

Decisão

•13/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 06:45

Decisão

•09/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:01

Sentença

•27/02/2025, 16:31

Despacho

•13/02/2025, 09:50

Despacho

•21/01/2025, 14:17

Despacho

•11/12/2024, 18:40

Despacho

•11/12/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:43

Despacho

•18/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:43

Despacho

•20/10/2023, 23:15

Despacho

•20/10/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:57

Despacho

•10/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 07:59

Despacho

•11/04/2023, 10:51

Despacho

•05/10/2022, 18:20

Despacho

•03/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 08:59

Despacho

•22/11/2021, 14:34