Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001541-21.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 137.971,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR BARROS DA CRUZ

OAB/SP 220646·CPF·Representa: Autor

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:33

Juntada de termo de remessa

12/04/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 10:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 19:56

Decorrido prazo de A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:16

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:31

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:18

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:33

Juntada de termo de remessa

12/04/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 10:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 19:56

Decorrido prazo de A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:18

01/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:16

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:31

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:38

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:19

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2023, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 09:57

Juntada de termo de remessa

18/01/2023, 15:44

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 11:24

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:26

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:30

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:07

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:51

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 21:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2022, 19:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MOGIFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: HEITOR BARROS DA CRUZ - SP220646, FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciências às partes acerca do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Trasladem-se cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais. Após, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de procedimento. Cumpra-se e intimem-se. MOGI DAS CRUZES, 10 de novembro de 2021. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001541-21.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 23:19

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:07

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:06

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:40

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/06/2021, 22:53

Juntada de termo de remessa

19/06/2021, 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 15:14

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:17

Juntada de termo de remessa

26/05/2021, 16:12

Juntada de certidão

26/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de MOGIFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 22:58

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 15:38

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:53

Juntada de Petição de apelação

02/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:26

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 17:16

Desentranhado o documento

30/04/2021, 17:16

Desentranhado o documento

30/04/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 10:27

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:33

Juntada de certidão

13/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de MOGIFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:53

Publicado Correspondência em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:44

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 17:14

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 22:20

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2021, 19:38

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

04/07/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 17:49

Juntada de Petição de memoriais

09/06/2020, 11:41

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 00:33

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 19:44

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 18:37

Remetidos os Autos (26/12/2019 17:03) para Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, nos termos do art. 3º, 2º da Res. PRES. Nº 142/2017, foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

11/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 11:25

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: OG DA SILVA Complemento Livre: N. 5013878

22/08/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002680 Complemento Livre: EMBARGADO

06/08/2019, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002836 Complemento Livre: EMBARGADO

02/08/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2019, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190006365 Complemento Livre: EMBARGANTE

26/04/2019, 11:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 828/832

14/03/2019, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000711 Complemento Livre: COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE AO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/02/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001640 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

25/02/2019, 10:18

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: OG DA SILVA Complemento Livre: Nº 4443661

08/02/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

08/02/2019, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2019, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190023882 Complemento Livre: EMBARGANTE

19/12/2018, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/11/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000004453 Complemento Livre: EMBARGADO

15/10/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190017909 Complemento Livre:

13/09/2018, 10:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

30/08/2018, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/08/2018, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100009839 Complemento Livre: DO PERITO

23/08/2018, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO PERITO Complemento Livre: ENCAMINHA POR CORREIO ELETRONICO

03/08/2018, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190012914 Complemento Livre: EMBARGANTE

25/07/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/06/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000002247 Complemento Livre: EMBARGADO

25/05/2018, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000001881 Complemento Livre: EMBARGADO

07/05/2018, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190006216 Complemento Livre: EMBARGANTE

07/05/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/05/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/03/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330008298 Complemento Livre: EMBARGADO

13/12/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2017, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190026439 Complemento Livre: EMBARGANTE

30/11/2017, 16:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

19/09/2017, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/07/2017, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330003850 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO A EMBARGOS

20/07/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2017, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190037542 Complemento Livre: EMBARGANTE

20/01/2017, 15:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002945-78.2014.403.6133 - Prinipal

25/11/2016, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190031317 Complemento Livre: DA PARTE EMBARGANTE

07/11/2016, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/09/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190022096 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

19/08/2016, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/07/2016, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE FOLHAS

09/05/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/2016, 14:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/05/2016, 15:44

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:07

Despacho

•29/08/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:22

Despacho

•10/04/2022, 02:11

Despacho

•29/03/2022, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 15:54

Despacho

•10/11/2021, 23:19

Acórdão

•20/09/2021, 15:24

Acórdão

•16/09/2021, 14:46

Despacho

•24/05/2021, 17:30

Despacho

•20/05/2021, 22:58

Todos os documentos(25)

Sentença

•06/03/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:07

Despacho

•29/08/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:22

Despacho

•10/04/2022, 02:11

Despacho

•29/03/2022, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 15:54

Despacho

•10/11/2021, 23:19

Acórdão

•20/09/2021, 15:24

Acórdão

•16/09/2021, 14:46

Despacho

•24/05/2021, 17:30

Despacho

•20/05/2021, 22:58

Despacho

•30/04/2021, 13:36

Sentença

•14/03/2021, 17:02

Despacho

•09/02/2021, 16:12

Despacho

•09/02/2021, 15:44

Sentença

•12/01/2021, 19:38

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 08:52

Despacho

•19/05/2020, 00:33

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 00:33

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 00:32

Despacho

•17/04/2020, 19:44