Execução Fiscal 5002863-35.2018.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5002863-35.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA., ADEMAR JOSE MARTINS E D I T A L D E CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO (A), JUIZ (ÍZA) FEDERAL / JUIZ (ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA – FORUM FEDERAL DE JUNDIAÍ – 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo n.º 5002863-35.2018.4.03.6128, que a EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, move(m) contra ADEMAR JOSE MARTINS CPF: 928.463.518-72 e TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ 55.193.734/0001-26), alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 80 6 17 000760-05 e 80 2 17 000321-06 no valor atualizado de $164,921.14 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls., que segue transcrito: “ID 55302753: Ante a inequívoca demonstração das várias tentativas de localização do(s) devedor(es), todas frustradas, Edital - 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVENIDA PREFEITO LUÍS LATORRE, 4.875, VILA DAS HORTÊNCIAS - JUNDIAÍ - SP CEP: 13209-430 PABX: (11) 2136-0100 E-MAIL: [email protected] SECRETARIA DA 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002863-35.2018.4.03.6128 , move(m) contra ADEMAR JOSE MARTINS CPF: 928.463.518-72 e TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ 55.193.734/0001-26), alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 80 6 17 000760-05 e 80 2 17 000321-06 no valor atualizado de $164,921.14 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls., que segue transcrito: “ID 55302753: Ante a inequívoca demonstração das várias tentativas de localização do(s) devedor(es), todas frustradas, defiro o pedido da exequente para determinar a expedição de edital de citação de TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ 55.193.734/0001-26) e de ADEMAR JOSÉ MARTINS (CPF 928.463.518-72), com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80.” 21 de junho de 2021 (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 2022-01-26. Eu, RENAN DE CASTRO DOS SANTOS, RF 8723, digitei e conferi. E eu, Denis Faria Moura Terceiro, Diretor de Secretaria, RF: 6039, reconferi por determinação da MM Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(21)