Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003698-50.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 165.049,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CAMPOS DOS SANTOS

OAB/SP 223780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Juntada de inss - demanda concluída

11/02/2026, 11:29

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:41

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:47

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 15:13

Todas as movimentações(495)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Juntada de inss - demanda concluída

11/02/2026, 11:29

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 17:47

Decisão

•14/11/2025, 17:55

11/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:41

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:47

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 15:13

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

14/11/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

14/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:20

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:11

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:44

Juntada de inss - demanda concluída

22/09/2025, 17:49

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:24

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

30/07/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:22

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/06/2025, 17:09

Expedição de Informação

18/06/2025, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:50

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:12

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:27

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:20

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 15:43

Juntada de inss - demanda concluída

07/11/2024, 11:39

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2024, 11:38

Juntada de inss - demanda concluída

14/10/2024, 09:56

Recebidos os autos

14/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/08/2024, 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:41

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:13

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:57

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2023, 12:29

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:28

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:03

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:58

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

27/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:14

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:08

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/01/2023, 16:35

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:36

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 14:03

Juntada de certidão

28/11/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2022, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

14/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:14

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:18

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/04/2022, 18:09

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:17

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KELLY CAMPOS DOS SANTOS - SP223780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELA RAMOS CARDOSO - SP410250 D E S P A C H O Diante da ausência de oposição pelo INSS e por se tratar de mero esclarecimento relativo ao que já constava da petição inicial, acolho a petição ID 140414526 como emenda à inicial. Oficie-se novamente a empresa Suzano, através do email ID 26651385 - Pág. 1 ([email protected]) e da advogada peticionante (ID 58721429 - Pág. 2) para que, no prazo de 10 dias: a) Esclareça se a exposição ao ruído se dava de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente nos cargos ocupados pelo autor b) Fornecer cópia do laudo técnico que constatou a exposição habitual e permanente a eletricidade superior a 250 volts nos cargos ocupados pelo autor, conforme mencionado no PPP (ID 26651383) e esclarecimento ID 58721429 (tento em vista que os Laudos juntados pela empresa com o esclarecimento ID 58721429 não mencionam exposição a eletricidade e do ID 58721450 - Pág. 1, ao que parece, ainda consta uma anotação de “não periculoso” em relação aos cargos do setor de “oficina de manutenção” e “energia elétrica”) Após esclarecimentos/juntada de documentos pela empresa, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 10 dias. Int. GUARULHOS, 23 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003698-50.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:09

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:05

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:14

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 12:33

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 23:00

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:47

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de resposta

30/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de resposta

18/06/2021, 03:59

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:25

Expedição de Carta precatória.

20/04/2021, 17:25

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/04/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:13

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:28

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:00

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 08:00

Juntada de certidão

27/04/2020, 07:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2020, 20:23

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 15:13

Juntada de certidão

27/02/2020, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 21:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:49

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 11:11

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 11:10

Juntada de certidão

09/01/2020, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:51

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:22

Publicado Intimação em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:46

Expedição de Carta precatória.

21/11/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 13:46

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/11/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 17:10

Conclusos para despacho

05/11/2019, 09:50

Juntada de certidão

05/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 16:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:06

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:16

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:17

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:20

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:03

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:26

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 11:33

Expedição de Carta precatória.

26/07/2019, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 11:28

Juntada de certidão

26/07/2019, 11:22

Expedição de Carta Precatória.

22/07/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:09

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:31

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:08

Juntada de certidão

13/06/2019, 16:02

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:21

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:37

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 02:55

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 02:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2019, 11:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 00:17

Publicado Despacho em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:58

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 10:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2018, 12:39

Publicado Decisão em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 13:01

Proferida decisão interlocutória

13/11/2018, 17:36

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:10

Juntada de Petição de contestação

13/09/2018, 17:47

Decorrido prazo de AECIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS em 21/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 02:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2018, 00:36

Publicado Intimação em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2018, 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2018, 19:24

Conclusos para decisão

26/07/2018, 14:48

Publicado Intimação em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2018, 00:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/07/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 14:45

Conclusos para despacho

13/07/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/07/2018, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/06/2018, 12:09

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 12:09

Comunicações

•11/11/2025, 18:43

Decisão

•11/11/2025, 16:12

Decisão

•11/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:22

Decisão

•30/07/2025, 18:22

Decisão

•30/07/2025, 16:25

Comunicações

•30/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:13

Despacho

•03/06/2025, 17:02

Despacho

•03/06/2025, 15:10

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 14:20

Todos os documentos(106)

Decisão

•26/11/2025, 17:47

Decisão

•14/11/2025, 17:55

Comunicações

•11/11/2025, 18:43

Decisão

•11/11/2025, 16:12

Decisão

•11/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:22

Decisão

•30/07/2025, 18:22

Decisão

•30/07/2025, 16:25

Comunicações

•30/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:13

Despacho

•03/06/2025, 17:02

Despacho

•03/06/2025, 15:10

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:44

Despacho

•22/04/2025, 15:17

Despacho

•22/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:19

Decisão

•19/12/2024, 18:13

Decisão

•19/12/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:38

Sentença

•20/06/2024, 12:41

Sentença

•19/06/2024, 20:20

Despacho

•28/05/2024, 17:45

Despacho

•27/05/2024, 19:34

Despacho

•24/05/2024, 19:00

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:16

Despacho

•01/12/2023, 16:28

Despacho

•01/12/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:52

Despacho

•12/06/2023, 17:49

Despacho

•12/06/2023, 14:50

Despacho

•29/05/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:57

Despacho

•16/01/2023, 18:21

Despacho

•18/11/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:22

Despacho

•15/08/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:11

Despacho

•27/04/2022, 17:58

Despacho

•26/04/2022, 17:18

Despacho

•24/03/2022, 15:10

Despacho

•22/02/2022, 16:50

Despacho

•23/12/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:13

Despacho

•28/09/2021, 15:25

Despacho

•27/09/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:58

Despacho

•29/07/2021, 16:01

Despacho

•29/07/2021, 15:13

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 12:57

Despacho

•09/04/2021, 16:19

Despacho

•29/01/2021, 17:28

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 20:41

Despacho

•23/04/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 11:10

Despacho

•07/11/2019, 17:11

Despacho

•22/10/2019, 14:06

Despacho

•04/10/2019, 14:36

Despacho

•01/07/2019, 21:38

Despacho

•29/05/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 12:20

Outros Documentos

•11/04/2019, 11:00

Despacho

•21/02/2019, 14:31

Despacho

•20/02/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 15:03

Petição Intercorrente

•26/11/2018, 12:39

Decisão

•14/11/2018, 13:01

Decisão

•13/11/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 13:10

Decisão

•26/07/2018, 19:24

Despacho

•16/07/2018, 14:45