Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010068-47.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 62.784,40

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EGILEIDE CUNHA ARAUJO

OAB/SP 266218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:20

Publicado Sentença tipo B em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:39

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 17:38

Todas as movimentações(318)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:20

Publicado Sentença tipo B em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo B

•11/05/2026, 18:02

Sentença tipo B

•11/05/2026, 18:02

11/05/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:39

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 14:13

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:23

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:35

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:47

Proferida decisão interlocutória

10/01/2025, 18:47

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2024, 14:38

Publicado Despacho em 26/11/2024.

27/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:14

Publicado Decisão em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:02

Embargos de declaração não acolhidos

29/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/06/2024, 10:05

Juntada de Cálculos judiciais

05/06/2024, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:04

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 12:04

Expedição de Informação

13/11/2023, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:59

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 21:27

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:12

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:21

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:05

Expedição de Informação

31/03/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:14

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:21

Recebidos os autos

08/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

08/03/2022, 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:17

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:17

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de apelação

31/01/2022, 12:57

Expedição de Informação

29/01/2022, 21:07

Recebidos os autos

29/01/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: EGILEIDE CUNHA ARAUJO - SP266218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id retro: Tendo em vista que sentença Id n. 57870555, condenou INSS a manter o benefício de auxílio-doença NB 31/602.910.318-4, ao menos, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da realização da perícia realizada em 29/09/2020 e considerando a informação da parte autora de cessação do benefício sem a realização da perícia administrativa e, ainda, de que a perícia administrativa, requerida em 17.09.2021, foi designada para o dia 14.06.2022 (doc. Id n. 171826503), determino a intimação da CEAB/INSS para que restabeleça o referido benefício até a convocação/realização da perícia administrativa. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010068-47.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:18

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 11:07

Conclusos para decisão

27/01/2022, 07:59

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/12/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 18:12

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 13:03

Expedição de Informação

08/10/2021, 16:03

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 20:02

Publicado Sentença em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 05:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:28

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2021, 17:37

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:52

Desentranhado o documento

08/07/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 18:06

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 18:28

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:31

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:53

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:23

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:56

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 06:42

Conclusos para despacho

19/03/2021, 06:24

Juntada de certidão

04/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 18:06

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 20:07

Conclusos para despacho

25/11/2020, 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 04:02

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 15:10

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 08:01

Conclusos para decisão

19/10/2020, 08:46

Juntada de Petição de laudo pericial

18/10/2020, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:36

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2020, 18:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:03

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de impugnação

19/12/2019, 19:42

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 17:25

Conclusos para despacho

09/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2019, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:28

Publicado Sentença em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2019, 17:50

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 15:29

Juntada de certidão

23/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/08/2019, 19:48

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:55

Publicado Despacho em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 17:07

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:11

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de réplica

22/07/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/07/2019, 18:39

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:27

Conclusos para despacho

25/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2019, 14:49

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:05

Expedição de informação.

14/05/2019, 10:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2019, 10:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

03/05/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 11:57

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2019, 18:05

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:12

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2019, 21:15

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BORTOLI GONCALVES em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2019, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 00:38

Publicado Decisão em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2019, 17:13

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:45

Juntada de informação

14/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2018, 12:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2018, 00:20

Publicado Despacho em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2018, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 19:37

Conclusos para despacho

01/08/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2018, 18:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/07/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

03/07/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:39

Despacho

•04/02/2025, 09:09

Despacho

•03/02/2025, 19:25

Decisão

•10/01/2025, 18:47

Decisão

•10/01/2025, 18:46

Despacho

•22/11/2024, 19:43

Despacho

•22/11/2024, 19:43

Decisão

•29/08/2024, 16:02

Despacho

•31/07/2024, 12:29

Despacho

•30/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:53

Todos os documentos(68)

Sentença tipo B

•11/05/2026, 18:02

Sentença tipo B

•11/05/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:39

Despacho

•04/02/2025, 09:09

Despacho

•03/02/2025, 19:25

Decisão

•10/01/2025, 18:47

Decisão

•10/01/2025, 18:46

Despacho

•22/11/2024, 19:43

Despacho

•22/11/2024, 19:43

Decisão

•29/08/2024, 16:02

Despacho

•31/07/2024, 12:29

Despacho

•30/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:53

Despacho

•07/05/2024, 12:37

Despacho

•06/05/2024, 19:07

Documento Comprobatório

•01/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:04

Despacho

•22/08/2023, 18:59

Despacho

•29/05/2023, 20:21

Despacho

•15/03/2023, 16:27

Despacho

•14/03/2023, 15:18

Acórdão

•10/11/2022, 17:24

Acórdão

•08/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 08:54

Embargos

•10/08/2022, 19:43

Acórdão

•03/08/2022, 11:21

Acórdão

•01/08/2022, 11:39

Despacho

•08/03/2022, 17:30

Despacho

•08/03/2022, 13:56

Decisão

•27/01/2022, 14:18

Decisão

•27/01/2022, 11:07

Sentença

•02/12/2021, 17:49

Sentença

•02/12/2021, 14:45

Despacho

•25/10/2021, 18:13

Despacho

•25/10/2021, 16:22

Sentença

•08/09/2021, 18:28

Sentença

•08/09/2021, 17:37

Despacho

•30/05/2021, 20:23

Despacho

•28/05/2021, 18:31

Despacho

•07/05/2021, 11:35

Despacho

•06/05/2021, 11:53

Despacho

•19/03/2021, 12:24

Despacho

•19/03/2021, 06:42

Despacho

•26/11/2020, 11:11

Despacho

•25/11/2020, 20:07

Despacho

•22/10/2020, 13:01

Despacho

•21/10/2020, 08:01

Despacho

•24/08/2020, 14:40

Despacho

•24/08/2020, 10:45

Despacho

•06/03/2020, 14:26

Despacho

•04/03/2020, 16:32

Despacho

•10/12/2019, 12:26

Despacho

•09/12/2019, 17:25

Sentença

•22/10/2019, 17:50

Despacho

•26/07/2019, 17:57

Despacho

•26/07/2019, 17:07

Despacho

•26/06/2019, 17:24

Despacho

•26/06/2019, 16:27

Decisão

•03/05/2019, 11:57

Decisão

•02/05/2019, 18:05

Decisão

•29/01/2019, 17:24

Decisão

•29/01/2019, 17:13

Documento Comprobatório

•24/08/2018, 12:33

Despacho

•04/08/2018, 22:07

Despacho

•03/08/2018, 19:37